4ª turma do curso sobre GDPR – Ópice Blum

 General Data Protection Regulation (GDPR): como a nova legislação europeia impacta as empresas brasileiras– 07-08/Junho – SP

Curso oficial preparatório para certificação internacional EXIN – Privacy and Data Protection Foundation

Benefício:

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Curso oficial preparatório para certificação internacional EXIN – Privacy and Data Protection Foundation

Programação do curso: 

07 DE JUNHO 2018

08:30 – 09:00: Credenciamento, welcome coffee e networking

09:00 – 10h30 – Renato Opice Blum e Viviane Maldonado 
ABERTURA DO CURSO E INTRODUÇÃO AO GDPR
• Contextualização da Proteção de Dados e do GDPR
• Background da Proteção de dados na Europa
• Âmbito de aplicação do GDPR
• Direito ao esquecimento
• Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

10:30 – 12:00 – Rony Vainzof
FUNDAMENTOS E REGULAMENTAÇÃO (parte I)
• Definição de privacidade
• Privacidade vs. Proteção de Dados
• Requisitos para o tratamento de dados pessoais
• Definição de proteção de dados de acordo com o GDPR
• Dados pessoais vs. dados da categoria especial
• Definição de tratamento/ processamento de dados
• Descrição da finalidade (propósito) específica para tratamento de dados

12:00 – 13:00 – Almoço

13:00 – 14:00 – Fabrício da Mota
IMPACTOS NO BRASIL
• Impactos e perspectivas para o Brasil
• Comparativo dos PLs brasileiros com o GDRP
• A regulação da privacidade no Brasil: Projetos de lei x MCI x LAI x CDC x GDPR.

14:00 – 17:00 – CAIO LIMA 
FUNDAMENTOS E REGULAMENTAÇÃO (parte II), REGRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
• Direito Europeu e dos Estados Membro
• Direitos dos titulares dos dados, incluindo especialmente direito à portabilidade dos dados e direito ao acesso (inspeção)
• Estudo da proporcionalidade e subsidiariedade
• Conceito de violação de dados pessoais (data breach) e a diferença entre a violação de dados e uma violação de segurança (incidente)
• Estudo das 6 bases legais para tratamento de dados pessoais
• Responsabilidades e agentes da Proteção de Dados Pessoais
• Estudo das cláusulas vinculativas aplicáveis às empresas (binding corporate rules)
• Requisitos de um contrato entre responsável pelo tratamento de dados (controller) e subcontratante (processor)
• Atividades e obrigações do responsável pelo tratamento (controller) e do subcontratante (processor)

17:00 – 18:00 – CAIO LIMA 
BÔNUS: Debate com alunos e esclarecimento de dúvidas eventualmente remanescentes

 

08 DE JUNHO 2018

08:30 – 09:00: Welcome coffee e networking

09:00 – 10h30 – Marcel Leonardi
TRANSFERÊNCIA DE DADOS 
• Transferência de dados entre países do Espaço Econômico Europeu
• Transferência de dados a um país não localizado no Espaço Econômico Europeu
• Transferência de dados entre União Europeia e Estados Unidos (Privacy Shield)

10:30 – 12:30 – Rony Vainzof
GOVERNANÇA DA PROTEÇÃO DE DADOS 
• Agentes que devem ser informados sobre violação de dados pessoais
• Estudo da notificação e comunicação de incidentes de violação de dados pessoais
• Avaliações de Impacto à Proteção de Dados e hipóteses de obrigatoriedade (DPIA)
• Conteúdo de um relatório de Avaliação de Impacto
• Estudo das sanções administrativas por não cumprimento do GDPR
• Papéis e contribuições da Autoridade de Controle/ Fiscalizadora e suas contribuições para aplicação do GDPR
• Proteção de Dados by Desing e by Default (desde a concepção e por padrão)
• Estudo dos 7 princípios do Privacy by Design

12:30 – 13:30 – Almoço

13:30 – 14:00 – Luis Prado
UMA VISÃO IN LOCO
• Como a Europa está se preparando para o GDRP

14:00 – 17:00 – CAIO LIMA 
PROTEÇÃO DE DADOS NA PRÁTICA 
• Estudo dos 8 objetivos da Avaliação de Impacto
• Finalidades da gestão do ciclo de vida dos dados (Data Life Cycle)
• Retenção e minimização dos dados
• Os cookies e suas finalidades
• Proteção de dados e mercado digital
• Dados, mídias sociais e marketing
• Explicação de como reagir a um incidente de violação de dados pessoais
• Exemplos de tipos e categorias de violação de dados pessoais
• Diferentes tipos de administração e atividades necessárias para estar compliant

17:00 – 17:30 – CAIO LIMA 
BÔNUS: Debate com alunos e esclarecimento de dúvidas eventualmente remanescentes

17:30 – 18:30 – APLICAÇÃO DO SIMULADO 

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