A utilização da inteligência artificial na esfera jurídica

O uso da computação cognitiva ou inteligência artificial surge com força em consequência do aumento da capacidade de armazenamento, processamento e análise de grande quantidade de dados (big data) por valores acessíveis.

Neste contexto, a partir de 2016, o avanço célere de técnicas como aprendizagem de máquina (machine learning, deep learning), mineração de dados (data mining), processamento de linguagem natural, dentre outras funcionalidades passaram a ser relevantes para o desenvolvimento da ideia de se promover a integração entre as várias áreas do conhecimento.

O acesso rápido a essa massa de dados já lançada em algum tipo de sistema (dados estruturados) e do aprimoramento desses recursos, atingiu uma nova dimensão que se projetou por meio da coleta e do tratamento dos chamados dados não estruturados. Imagens, textos, áudios, vídeos, dentre outras fontes, que, agora podem ser transformados por esses métodos em um formato numérico, em linguagem computacional. Isso é uma verdadeira revolução digital, já que a maioria dos dados produzidos no mundo são considerados desestruturados.

   Digitization é a palavra utilizada para determinar essa atividade de conversão de uma fonte analógica em um formato digital, viabilizando a “leitura” pela máquina, de maneira que essa digitalização dos tipos de fonte gerou um novo modelo de produção orientado por dados, conhecido como Digitalization.

Com os avanços de hardware e software surgiram maiores facilidades e mais acessibilidade para armazenar e analisar grandes quantidades de dados para qualquer finalidade, seja para a criação de produtos, melhoria de processos internos ou para a tomada de decisões.

As novas ferramentas tecnológicas para a organização e a análise dessa grande quantidade de dados estão mudando drasticamente o modo de organização dos mais diversos setores da economia. Ao gerar insights valiosos para suas atividades, as organizações estão migrando para um ambiente orientado por dados (data-driven), tornando-se cada vez mais automatizáveis e acessíveis os temas relacionados à organização de dados, de relatórios e a criação de cenários para a sua análise. As questões ligadas ao juízo de valor, criatividade, ações estratégicas, monitoramento para atos de condução dos problemas cotidianos, dentre outros dessa natureza, ganham mais importância e valorização.

A utilização dessas novas tecnologias admite o escalonamento das tarefas repetitivas e confere mais agilidade e assertividade para a prestação de serviços e a tomada de decisão, com informações mais detalhadas e precisas para aquele gestor que vai julgar e determinar a ação, propiciando resultado efetivo. Entretanto, não se pode olvidar que são apenas facilidades que permitem aos profissionais utilizar o seu tempo e expertise em tarefas mais importantes e decisórias.

Deste modo, ao mencionar a expressão inteligência artificial, é preciso lembrar as limitações desse termo, posto que um robô irá “ler” e classificar vários documentos muito mais rápido que um ser humano, no entanto, não vai substituir suas aptidões diante da imprevisibilidade do mundo real, uma vez que a máquina apenas é preparada para seguir um workflow (fluxo de trabalho), e decisões que integra vários cenários e fontes (bancos de dados), refletidos em algoritmos.

Destarte, esse fenômeno mundial está influenciando todas as áreas do conhecimento, inclusive o Direito, pois os profissionais do mundo jurídico têm uma capacidade natural e são formados para auxiliar na solução de problemas e demandas da sociedade, contudo, despendem grande parte de seu valioso tempo realizando tarefas operacionais ou que carecem da seleção e análise prévia de milhares de dados. Com a automação de processos e a otimização dessas tarefas, juntamente com o auxílio da computação cognitiva para capturar esses dados e organizar os possíveis cenários e seus riscos, é possível obter informações mais precisas para o suporte à decisão, objetivando melhorar a gestão e os procedimentos organizacionais.

Nos últimos anos alguns precursores começaram a desenvolver e a utilizar essa tecnologia em casos jurídicos no Brasil, todavia foi em 2017 que o tema ganhou força. Houve uma explosão de notícias e de muita pesquisa e desenvolvimento dessas soluções para a área do direito no país. Nesse ínterim foram criadas muitas legaltechs, e as empresas de tecnologia mais tradicionais começaram a adaptar seus modelos de negócios para esse novo movimento (data-driven).

Em 2018 a aplicação dessas técnicas começou a ganhar escala, já que a tecnologia amadureceu a ponto de se tornar mais acessível, e os profissionais e as organizações estão atentos e continuamente se preparando para integrar essas ferramentas tecnológicas às suas atividades. De fato, ainda existem muitas dúvidas e inseguranças, normais para todo momento de grandes transformações, entretanto o uso de ciência de dados (data science) aplicada ao direito traz relevante diferencial competitivo, ocasionando crescimento organizacional e profissional na busca da excelência na prestação de serviços.

Vale ressaltar mais uma vez que, para que ações exitosas se concretizem é preciso o envolvimento de pessoas. De nada adianta criar soluções tecnológicas sem a participação de profissionais que entendam e conheçam as reais necessidades dos destinatários dos serviços jurídicos.

Apenas contratar todos os softwares e soluções disponíveis no mercado não é o bastante se não houver um olhar voltado para a gestão e, principalmente, a preparação e capacitação de equipes objetivando a transformação de cultura da empresa jurídica.

Neste processo, a automação de alguns documentos ou a utilização de plataformas de acordo (ODR), que são muito acessíveis tanto no plano econômico e financeiro como para a sua implantação podem dar início a uma nova era na organização, levando os profissionais do direito a atingirem sua meta com rapidez e precisão, eficácia e efetividade.

Uma grande tendência também seria a formação de uma equipe interna de ciência de dados, composta por analistas e por profissionais da área do direito com maior aptidão para esse trabalho. É cediço que se não for contratado um serviço de alimentação do sistema com dados recorrentes, as análises jurimétricas não terão a mesma eficácia, já que com o tempo podem ser alteradas algumas variáveis e condições. Assim, os dados são insumos para diversas frentes de trabalho, como a automação de documentos, as plataformas de acordo, o acompanhamento legislativo, a jurimetria, a criação de cenários de riscos, etc.

Nesse ambiente, para implantar o modelo direcionado por dados e pelo uso de computação cognitiva, é essencial a participação direta dos gestores no processo da transformação de cultura de gestão jurídica, com o foco em alinhar os objetivos e metas institucionais com os membros da equipe, o que irá proporcionar o engajamento de todos envolvidos e o sucesso desta mudança.

Com o crescimento da oferta de serviços por empresas voltadas para a tecnologia no Brasil, como por exemplo as lawtechs, o jurídico interno das empresas se vê pressionado a buscar soluções mais precisas e eficientes, que tragam resultados transformadores da tradicional visão corporativa jurídica.

Nesse contexto, as dúvidas são preocupantes, todavia também carregam o viço disruptivo que a tecnologia traz a um campo jurídico tão tradicional e conservador. Os departamentos jurídicos já mostraram que querem protagonizar esse processo de transformação digital e estão ávidos para utilizar as alternativas que têm sido apresentadas pelas startups.

A determinação de tomar a frente desse processo de mudança tecnológica do jurídico corporativo também vem com transformações no posicionamento perante os consumidores, a ponto de possibilitar, por exemplo, um novo design do sistema de disputas nas empresa, como o início da transição da tradicional disposição de solução de conflitos, centralizada na judicialização, para outra que dialoga e reconhece a importância de uma política apropriada de acordos, que passam a ser negociados virtualmente com a chegada da resolução online de conflitos (Online Dispute Resolution). Surgiu a necessidade das corporações mostrarem que entenderam as potencialidades digitais reconhecendo a importância da ODR na estratégia jurídica e superando as barreiras.

Atualmente, estamos em uma época de grandes oportunidades para quem estiver alinhado com as tendências. Em alguns anos muitas dessas soluções poderão virar “commodities“ e os pioneiros estarão consolidados.

Neste diapasão, este é momento apropriado para iniciar ou mesmo ampliar a preparação das organizações jurídicas para atuarem na área integrando essas inovações na rotina de seu negócio.

REFERÊNCIAS

www.legaltechdesign.com/blog/2017/10/18/law-design-workbook/#1>. Acesso em: julho de 2018.

https://www.ab2l.org.br/event/b-connect-brf-lanca-desafio-para-lawtechs/?instance_id=310>. Acesso em: julho de 2018.

https://www.lawsitesblog.com/legal-tech-startups. Acesso em: julho de 2018.

Davenport, Thomas H. Big data no trabalho: derrubando mitos e descobrindo oportunidades. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

Foreman, John W. Data Smart: usando Data Science para transformar informação em insight. Rio de Janeiro. Alta Books, 2016.

Guedes Nunes, Marcelo. Jurimetria: como a estatística pode reinventar o direito. Revista dos Tribunais, 2016

Provost, Foster. Data Science para negócios. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016

 

Por Kareline Staut

Fonte: https://kstaut.jusbrasil.com.br/artigos/606828501/a-utilizacao-da-inteligencia-artificial-na-esfera-juridica?ref=feed

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