Advocacia para startups: por onde começar?

Tempos modernos como os que vivemos pedem do profissional do direito uma readequação da sua prática jurídica em diversos sentidos. Vivemos tempos exponenciais, tempos de aceleradas inovações, de diminuição contínua do ciclo de disrupção na sociedade, de convivência crescente com automatização, digitalização, inteligência artificial e, também, robôs.
É diante deste empolgante, instigante e, por vezes, assustador cenário que explodiram no mercado as startups, empresas geralmente ligadas a tecnologia, ou que a utilizam de forma intensa e que tem como marca a busca de disrupção (inovação radical de um modelo de negócios), escalabilidade (crescimento acelerado, com elevação marginal de custos) e repetibilidade (capacidade de vender seu produto e/ou serviço para o máximo de pessoas possíveis, sem necessitar de alterações ou customizações). Soma-se a estes atributos o risco inerente e permanente nas atividades das startups, uma vez que, nos seus momentos iniciais, ainda estão buscando consolidar e validar seus modelos de negócios.
E é justamente neste ambiente de risco permanente e incertezas constantes que estas empresas precisam de advogados(as) especializados nesta área de atuação, capazes de sintetizar de forma rápida, fácil e por preços acessíveis todas as demandas que estas empresas geram, sem descurar das características, riscos e velocidade próprios do ecossistema onde as startups estão inseridas.
O(A) profissional que vier a assistir estas empresas também deverá entender que não há abundância de recursos para pagá-lo em um primeiro momento, o que demandará dele não só flexibilidade como também criatividade para resolver o máximo de demandas possíveis com o mínimo de custo possível e, também, desenvolver novos modelos de precificação de honorários que permita atender de forma satisfatória ambos os lados.
Atuar no universo das startups é a certeza de se tornar um profissional com uma visão holística do direito (não um simples generalista), um profissional que, embora especializado em alguma área mais específica, irá ser capaz de entender e manejar todas as demais áreas que influenciam diretamente TODA startup.
Abaixo elenco, de forma resumida, algumas áreas que, invariavelmente, o advogado que for atuar no universo das startups irá precisar lidar, seja propondo soluções, seja respondendo as indagações dos empreendedores:
Questões Societárias: qual o tipo empresarial deverá ser adotado pela startup? Faz sentido já iniciar em um formato de Sociedade Anônima para facilitar a captação de investimentos? Cabe uma Sociedade em Conta de Participação? Preciso já formalizar um Acordo de Sócios/Acionistas? Coloco a previsão de cláusulas como Tag Along e Drag Along? Celebro um MOU (Memorando de Entendimentos) ou um Term Sheet (Carta de Intenções) deste o primeiro momento? Como me preparar para os investidores? Tento um Investidor Anjo? O aporte de um Fundo de Private Equity ou de Venture Capital? Um Crowdfunding equity? Quais as diferenças? Já estou estabelecido no mercado, preciso captar mais recursos, como me preparo para um IPO (Initial Public Offering ou Oferta Pública Inicial – que é quando a empresa vai abrir capital e captar recursos na bolsa de valores mobiliários)? Como eu faço para vender minha startup? Como faço uma fusão entre empresas?
Tributárias: qual o regime fiscal adequado para a minha startup? Posso conseguir algum tipo de tributação diferenciada para minha atividade? Há algum benefício fiscal ou isenção para minha região (ou em alguma região que valha a pena eu transferir minha atividade)? Posso enquadrar a empresa no SIMPLES? Qual impacto e alteração tributária a entrada de um investidor irá causar na minha startup? Com a recente alteração legal e normatização pela Receita Federal, qual o adequado tratamento tributário do investidor-anjo? Como trato fiscalmente o envio e recebimento de verbas oriundas ou remetidas para outros países?
Trabalhistas: como eu devo contratar meus colaboradores? Posso contratar prestadores de serviços para trabalhar internamente na minha startup? Posso contratar alguém para trabalhar remotamente? O trabalho remoto pode ser de outro país? Preciso formalizar a contratação de todos meus colaboradores? Como eu estruturo um plano de Stock Options? Posso usar o Vesting no Brasil? Posso tornar um empregado meu sócio sem pagar verbas resilitórias?

Propriedade intelectual: posso proteger legalmente uma ideia? Como eu provo que eu tive aquela ideia e comecei a trabalhar nela antes do meu concorrente que está querendo fazer o mesmo? Tenho que registrar meu software para protege-lo? Como eu protejo a minha marca? Se eu proteger a minha marca no Brasil, vale para o mundo todo? Meu ex-sócio, que já saiu da startup, quer usar a marca e diz que tem direitos sobre nosso produto/serviço o que eu faço? Preciso adquirir a licença de todos os softwares que eu uso na minha empresa? Criei um produto que ainda não tem no mercado, qual a forma de proteger minha propriedade intelectual?

Direito Digital (na maioria das vezes a base das startups se dá por meio da tecnologia): vendo produtos na internet quais legislações tenho que obedecer? Como elaborar um Termo de Uso e uma Política de Privacidade adequados? Está observando o determinado pelo Marco Civil da Internet? Qual cuidado preciso ter com os dados pessoais dos meus usuários? Posso hospedar todos os meus dados em um servidor localizado em outro país? Qual é a minha responsabilidade pelo conteúdo produzido por terceiros na minha aplicação/site? Como devo agir em casos de ofensas, preconceitos, fotos íntimas, conteúdo difamatório ou bullying virtual?
Certamente poderíamos elencar mais uma infinidade de assuntos que permeiam o mundo das startups, como: aceleradoras, incubadoras, moedas virtuais, blockchain, big data, inteligência artificial, regulação de novas tecnologias e de novos modelos de negócios, internet das coisas, tratamento jurídico de todos estes aspectos perante o consumidor, entre muitos outros. Contudo, neste momento, nossa intenção foi, tão somente, sinalizar a enorme pluralidade de assuntos que transitam no ecossistema das startups e tem a necessidade de um correto tratamento jurídico.
Sendo assim, fica bastante óbvio que, apesar de nenhum advogado(a) ter o completo domínio e/ou especialização de todos os assuntos supramencionados, deverá ter, como já dissemos, uma compreensão dos desdobramentos jurídicos destes assuntos para tornar-se um poderoso e imprescindível aliado dos empreendedores na tomada de decisões em suas startups.
Fonte http://analisejuridica.com.br/advocacia-para-startups-por-onde-comecar/

*Por: Rodrigo Marques

 

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