BLOCKCHAIN: POR QUE O BRASIL NÃO PODE FICAR DE FORA DESSA

Muitos andam falando de Bitcoin, mas poucos abordam a tecnologia por trás da revolução das criptomoedas, a blockchain.  O Projeto de Lei nº 2.303/2017 voltou a chamar a atenção do mercado semana passada, quando o relator do processo, o deputado Expedito Netto (PSD-RO) emitiu seu parecer sobre o assunto, recomendando a proibição e criminalização de Bitcoin e outras criptomoedas.

Apesar de terem surgido grandes discussões a respeito da interferência do governo na negociação de moedas digitais, um aspecto relevante acabou ficando em segundo plano: a importância das inovações trazidas pelo blockchain, a tecnologia base das criptomoedas.

O blockchain, ou cadeia de blocos, é o sistema de registros que assegura a proteção de operações realizadas por meio de criptomoedas, como por exemplo, as Bitcoins. Os blockchains funcionam como um sistema de contabilidade, esclarecendo e validando um registro ou uma transação.

Assim, os protocolos das transações efetuadas na blockchain ficam preservados na rede, não existindo um único banco dono dos registros, pois eles são armazenados em milhões de computadores pessoais, bem como em data warehouses[1].

Dessa forma, a blockchain registra, de forma irreversível e cronológica, todas as movimentações e transações validadas no sistema que ocorreram na rede. É um sistema contábil público, compartilhado e único.

Ainda que exista uma polarização entre as opiniões favoráveis e contra a utilização da blockchain, é impossível não levar em consideração as contribuições e inovações desse sistema. Por meio da blockchain, tem-se uma mudança de propriedade e de controle de dados, uma vez que os consumidores, geralmente passivos ao processo, podem se tornar participantes ativos, agindo conjuntamente em relação a essas informações. O blockchain permite que todos estejam equipados com ferramentas para auditar cadeias de transações, proporcionando maior confiança e transparência no controle dos procedimentos.

A inovação trazida pela blockchain, portanto, pode trazer algo muito maior para toda a sociedade, um propósito socialmente valioso. Talvez seja, agora, o momento de aderirmos a uma responsabilidade de autorregulação, sendo, para isso, necessária a criação de um ambiente seguro de suporte e fomento para a inovação.

Isto posto, o Projeto de Lei nº 2.303/2017, que pretende proibir e criminalizar Bitcoin e outras criptomoedas no Brasil, traz prejuízos muito além do simples fato de incluir as moedas virtuais na definição de “arranjos de pagamentos”, sob a supervisão do Banco Central.

Com o impacto e o volume cada vez maior de transações financeiras por meio de moedas digitais, surge, principalmente por parte do governo, uma progressiva apreensão e desconfiança com os efeitos dessas operações financeiras. Contudo, ao imputar como crime a emissão de criptomoedas em território nacional, além de vedar a sua comercialização, intermediação e aceitação como meio de pagamento para liquidação de obrigações, a legislação brasileira incorre em grande retrocesso nos benefícios propiciados por essas inovações.

Como bem abordado pelo Erik Nybo, em seu artigo sobre “Os problemas da regulação do Bitcoin proposta pelo Congresso”, o legislativo brasileiro carece de conhecimento e informações em relação ao funcionamento das moedas virtuais para poder regular o mercado e os negócios baseados nessa tecnologia[2]. Com o pretexto de proteção econômica e social, visando evitar possíveis fraudes e riscos financeiros, o Brasil adota uma postura desproporcional e não razoável, extremamente conservadora, prejudicando o país.

Ao proibir e criminalizar o Bitcoin e demais criptomoedas, o Brasil vai de encontro com a revolução do movimento tecnológico que ocorre em todo mundo, ficando aquém de diversas inovações, discussões e desenvolvimentos em diversas áreas através da tecnologia, além de criar barreiras para o fomento e contribuição de sistemas originais e transformadores como a blockchain.

A blockchain é uma tecnologia que anuncia a transformação de inúmeros mercados e indústrias-chave, e, apesar de ser recente, já sinaliza um enorme potencial. Além de remodelar toda a indústria financeira, promete rearranjar todo o conceito, visão e entendimentos existentes sobre propriedade de diversos bens, como dinheiro, objetos e até mesmo informações.

Desse modo, ao tentar escapar e ignorar a onda tecnológica que invade o mundo todo, o Brasil fica à margem de inovações, o que desestimula o crescimento do país e desincentiva inúmeros investimentos, internos e externos, pois, fato é, que a tecnologia é algo que não se tem como fugir, ou remediar. O Brasil surfa na onda tecnológica ou vai morrer na praia.

[1] ENDEAVCOR. Blockchain: conheça a tecnologia por trás da revolução das moedas virtuais. Endeavor Brasil. Disponível em: https://endeavor.org.br/blockchain/ – Acesso em 21 de dez. 2017.

[2] NYBØ, Erik. Os problemas da regulação do bitcoin proposta pelo congresso. LEX MACHINÆ. Disponível em: http://www.lexmachinae.com/2017/12/20/os-problemas-da-regulacao-do-bitcoin-proposta-pelo-congresso/ – Acesso em 21 de dez. 2017.

Fonte http://www.lexmachinae.com/2017/12/22/blockchain-por-que-o-brasil-nao-pode-ficar-de-fora-dessa/

Por Isabela Faleiro

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