Blockchain, registros públicos e a possibilidade de reivenção dos serviçoes dos cartórios extrajudiciais

Blockchain é uma estrutura de dados, organizados cronologicamente sob a forma de um livro-razão digital, com registro temporal (timestamp). Além disso, os registros inseridos na blockchain são intangíveis, transparentes e auditáveis.

Registro público, por sua vez, é a forma de preservar a informação relativa a atos e negócios jurídicos, controlar sua legalidade, bem como assegurar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, na forma estabelecida em lei. Em última análise, também é uma estrutura de dados.

Os registros públicos são norteados pelos seguintes princípios: publicidade, legalidade, continuidade ou trato sucessivo, tipicidade, fé-pública, dentre outros.

Facilmente se observa que as características e atributos da blockchain são bastante semelhantes àqueles dos registros públicos, atendendo inclusive ao seu arcabouço principiológico.

Assim, questiona-se: a blockchain acabará com os cartórios?

Diante do estado da arte legislativo atual, não.

Como se sabe, os negócios jurídicos têm sua validade subordinada à existência de alguns requisitos, dentre eles a forma, que pode ser livre ou prescrita em lei.

Em alguns casos, como na transferência da propriedade imóvel, a forma exigida para a validade do ato é a escritura pública, documento lavrado em cartório de registro de imóveis.

Ora, em situações nas quais a forma for indispensável, será imprescindível a intervenção humana na figura do Tabelião, responsável por aferir a regularidade da operação e a qualidade dos dados que lhe forem apresentados e submetidos a registro.

Entretanto, a imprescindibilidade da intervenção humana ou a lei impedem que o registro público seja consolidado em blockchain?

Não! E, a bem da verdade, a execução de um protocolo uniforme em todas as unidades de cartórios extrajudiciais só traria vantagens na desburocratização e agilidade de um serviço juridicamente necessário.

A vantagem mais clara é a possibilidade de acesso remoto às informações necessárias para a celebração de negócios jurídicos, redundando em evidente economia de recursos e maior conforto para os usuários.

Porém, as vantagens podem ser expandidas para outros níveis.

É possível conceber a comunicação entre os diversos ramos dos registros públicos e entes públicos para a manutenção da integridade das informações entre eles.

Por exemplo, a averbação de um divórcio em registro civil poderia disparar uma comunicação para o cartório de registro de imóveis de propriedade dos ex-cônjuges, permitindo a permanente atualização de informações; efetuada a transferência de um imóvel, a Prefeitura Municipal poderia ser imediatamente comunicada, a fim de manter os registros administrativos do imóvel igualmente atualizados. Tais alterações permitiriam, inclusive, maior controle das hipóteses de incidência tributária.

Não bastasse, a auditabilidade das operações facilitaria inclusive a fiscalização das serventias pelas corregedorias extrajudiciais; a criptografia, por sua vez, tornaria dispensável a utilização de selos e, em consequência, conferiria maior segurança às operações cartorárias, ante a notória dificuldade de adulteração da autenticação criptográfica.

O cenário acima idealizado não deixaria de atender também ao interesse dos titulares das serventias — o registro público de documento na blockchain permitiria, por exemplo, o acesso a tais informações e a obtenção de cópias de documentos a qualquer hora, ainda que a serventia estivesse com as portas fechadas, sem comprometer a cobrança dos serviços.

Assim, muito além de extinguir os cartórios extrajudiciais, a blockchain tem a aptidão de reinventá-los, facilitando a rotina de todos os envolvidos e tornando seus serviços ainda mais eficientes.

 

Por Renata Baião

Fonte: //www.lexmachinae.com/2018/12/05/blockchain-registros-publicos-reinvencao-cartorios-extrajudiciais/

Comentários

Comentários