Definir start-ups: uma árdua tarefa

Recentes movimentações do mercado (res)suscitaram um debate há muito tempo adormecido

O ano de 2018 mal começou e o ecossistema brasileiro já demonstrou sua força e um nível de amadurecimento considerável em relação aos anos anteriores. Os três (ou dois) deals que resultaram nos primeiros unicórnios do país1 foram marcos para o ambiente de inovação que tem se desenvolvido no Brasil e permitem perspectivas bastante otimistas para o curto e médio prazo. Essas operações vêm acompanhadas de discussões cada vez mais avançadas a respeito do papel econômico do empreendedorismo e do surgimento de novas tecnologias, o que pode ser observado em debates de alto nível em eventos, textos, publicações, na forma como a mídia não-especializada aborda esses temas e até mesmo na atuação do legislador, que mostra um interesse em garantir a segurança jurídica para start-ups atuantes nessas terras.

Contudo, mesmo essa evolução temática não conseguiu, até então, pôr fim a uma controvérsia que persiste por décadas, a nível global: o que afinal de contas podem ser consideradas start-ups?

Primeiramente, tentemos responder à questão usando dados históricos. O Oxford English Dictionary aponta que o primeiro uso da palavra “startup” para definir empresas inovadoras foi feito em um artigo publicado pela Forbes, já em 1976: “The unfashionable business of investing in startups in the electronic data processing field”. Além disso, ao realizar uma busca por “startup company” no Google Ngram2, temos que o uso desta expressão nesta acepção data da década de 1970, em alguns atos legislativos dos Estados Unidos (especificamente em 1975) que reformavam os tributos aplicáveis a pequenos negócios.

Contudo, o próprio Google Ngram mostra que a incidência do termo em publicações apenas “disparou” a partir da década de 1990, sendo que seu ponto mais alto foi atingido somente em 2002 – o que nos permite concluir que a popularização da internet e o surgimento de tecnologias de ponta têm uma relação inquestionável com a evolução de tais empresas. Por tal razão, muitas vezes start-ups são confundidas com tech companies, o que não necessariamente é verdade.

Analisemos sob uma ótica de segmento de atuação da empresa. Alex Payne é um ex-engenheiro do Twitter e founder do Simple (uma start-up bancária). Em texto publicado em 20123, o autor define como tech companies aquelas cuja atuação envolve vender um produto ou fornecer algum serviço relacionado à tecnologia. Assim, se o cliente consome a própria tecnologia da empresa, pode-se dizer que esta é uma tech company. E isso não é algo absoluto: a Apple, por exemplo, é uma tech company em seu setor de hardware e software; ao vender música e filmes, ela se torna uma non-tech company que usa a tecnologia para viabilizar o negócio, e só. Assim, de acordo com o entendimento de Payne, tech start-upsão então empresas que a) preenchem os requisitos para serem consideradas start-ups; e b) vendem ou oferecem tecnologia de alguma forma. Deste modo,tech company pode ser considerada um gênero e tech start-up, uma de suas espécies. Por que isso é importante? Definir o segmento da empresa pode ser fundamental para um investidor montar sua tese ou a mídia abordar corretamente o que ela faz, por exemplo.

Nota-se que, de qualquer maneira, a abordagem histórica e uma análise do segmento de atuação da empresa ainda não conseguem responder à pergunta inicial proposta.

E a legislação, então? Até o momento, não temos no Brasil uma definição legal de start-ups. O mais próximo que encontramos de algo nesse sentido4 é a definição de Sociedade de Pequeno Porte feita na Instrução CVM n. 588/17 para fins de investment-based crowdfunding. Contudo, a questão é tão dúbia que sequer a Lei Complementar criada para regular o investimento-anjo (LC 155/16) se preocupa em conceituar start-ups, tendo sido delimitada sua aplicação somente a empresas enquadradas como EPPs ou MEs conforme LC 123/06, o que é feito com base em seu faturamento.

Fato é que alguns países já se aprovaram em definições legais para start-ups, como é o caso da Itália e da Estônia, por exemplo. No Brasil, o mercado é quem acaba por definir, no caso a caso, o que pode ser considerada como tal. Assim sendo, a legislação brasileira também não contribui nessa empreitada que é a busca por uma definição dessas empresas.

Resta-nos buscar o trabalho de pesquisadores e na literatura produzida até então sobre empresas inovadoras. Esmiuçando uma boa quantidade de materiais, podemos dividir as opiniões encontradas em dois grandes grupos. Uma start-up, então, pode ser: (i) um tipo de empresa; ou (ii) um estágio de uma.

Um exemplo de autor que coloca uma start-up como um tipo de empresa é Eric Ries. Em seu principal livro5, Ries define uma start-up como “uma instituição humana projetada para criarnovos produtos e serviços sob condições de extrema incerteza”. O conceito de Ries possui três pontos importantes: primeiro, a valorização do esforço do empreendedor, quando o autor afirma categoricamente que essas organizações são instituições humanas; segundo, a necessidade de um caráter inovador para os produtos e/ou serviços oferecidos pela empresa; e, por fim, a questão da incerteza – uma vez inovadoras, operam em situações de alto risco e nunca antes experimentadas, tanto mercadológicas quanto organizacionais. Pensemos em uma padaria: é possível imaginar o (in)sucesso de um estabelecimento aberto ao lado de outra padaria, principalmente se a antecessora for boa; além disso, sabe-se a chance de prosperar é mínima para uma padaria incapaz de se organizar para produzir pães quentinhos. Em modelos de negócios tradicionais, a experiência prévia nos permite uma maior percepção a respeito de estratégias a serem adotadas. Em start-ups, contudo, isso não ocorre: na maior parte das vezes, empreendedores devem validar seus produtos e/ou serviços por meio de MVPs, o que torna tais empresas profundamente prototipais e sensíveis a movimentações bruscas de mercado ou questões internas.

Por outro lado, há quem considere start-up como uma fase da empresa. Cumming e Johan são exemplos desse grupo, pois descrevem start-ups como aquelas em fase preliminar de desenvolvimento6. De acordo com tais autores, organizações normalmente baseadas em meros conceitos, sem que haja um produto ou serviço já lançado no mercado; às vezes até idealizaram um produto, mas este ainda não foi vendido. Assim, na primeira distribuição do produto/serviço a terceiros, a empresa já não poderia ser considerada uma start-up. O maior problema dessa interpretação é que ela abarcaria um grande espectro de empresas, inovadoras ou não. Voltemos ao caso da padaria – se for pequena e ainda não tiver lançado um pão feito com uma farinha especial, pode ser considerada start-up?

Diante desse impasse, tentemos adotar uma visão conciliadora para colocar um ponto final nesse dilema existencial (e exaustivo): start-ups seriam consideradas um tipo de empresa, desde que se enquadrassem em um determinado estágio. O que isso significa?

Primeiro, que não basta ser uma “mera” empresa iniciando em início de suas operações. É necessário inovar a ponto de causar incerteza e ser dependente de seu capital humano, principalmente o intelectual (lembremos do conceito de Ries). Segundo, não basta ser inovadora: é necessário que seja pequena, em estágio de validação. Uma pequena padaria não seria considerada uma start-up, tampouco o seria uma rede gigante de padarias que oferece produtos e/ou experiências iguais às concorrentes. Uma padaria até poderia ser uma start-up: desde que inove e que ainda esteja validando seu modelo. Nesse sentido, start-ups já “crescidas” (e.g.: Netflix e Google) teriam mindset voltado para a inovação, mas não poderiam ser assim consideradas – seu nível de governança e responsabilidade não mais permite que sejam enquadradas em conceitos tão dúbios.

Passada essa árdua análise que, mesmo após uma tentativa de busca histórica, mercadológica, legal e acadêmica ainda não foi possível chegar a uma definição concreta, podemos questionar enfim: há alguma necessidade disso?

É razoável argumentar que algumas controvérsias surgem em consequência da falta definição jurídica (e tampouco mercadológica) para o termo. Investidores atuando distintamente em empresas semelhantes e a dificuldade de se promover uma política pública de apoio à inovação são alguns problemas apontados pelos que defendem a necessidade de um conceito bem delineado; nada que não possa ser resolvido com uma proposta de investimento bem definida, no primeiro caso, ou de uma atuação responsável e permissiva do Estado para empresas que usam a inovação para a promoção do bem-estar social, no segundo. Na realidade, saber se temos um, dois, três ou quantos forem os unicórnios brasileiros seria a maior utilidade para uma definição de start-up – o que, sinceramente, é pouco relevante perto papel desempenhado por essas instituições e os valores que agregam ao nosso ecossistema.

Para além de eternas discussões e debates acalorados, pouco importa enfim se start-up é um tipo ou estágio de empresa; se oferece um produto tecnológico, se foi fundada a menos de tantos anos ou se possui um quadro de funcionários menor que as concorrentes. Na tarefa de enquadrar start-ups em típicas características tradicionais, muitos esquecem do mais importante: a virtude que essas empresas somam ao espaço corporativo (e até social). Noções como colaboração, propósito, escalabilidade de produtos e experiência de usuários, tão inerentes a start-ups, por exemplo, são muito mais importantes do que ultimar um vocábulo considerando seu tempo de fundação, porte ou até mesmo determinar se ela é uma spin-off fundada no contexto de uma grande empresa.

Reconhecer o que essas pequenas inovadoras estão fazendo em prol da democratização do acesso a serviços e produtos antes restritos deveria ser uma empreitada muito mais valorizada do que conceituar “start-up” para satisfação de um antigo dilema.

Se queremos entender as start-ups, é preciso pensar como tais. E um bom começo seria direcionar o foco em problemas reais e que sejam de fato relevantes para nosso ecossistema.

————————-

1 Em janeiro de 2018, a 99 teve seu controle assumido pela chinesa Didi Chuxing, após avaliação em mais de US$ 1 bilhão de dólares; ainda no mesmo mês, o valuation do PagSeguro em seu processo de IPO supostamente conferiu à empresa o mesmo status; por fim, no começo de março, o Nubank atingiu esse mesmo patamar após sua última rodada de investimentos. Apesar das dúvidas a respeito do caso do PagSeguro – alguns afirmam não poder ser considerado um unicórnio por, em tese, não se tratar de uma start-up – isso pouco importa. Três importantes players de nosso ecossistema já demonstraram ao mercado a força que o Brasil possui como ambiente de inovação.

2 Sistema que busca na base de dados de livros escaneados do Google a incidência de determinadas palavras.

3 PAYNE, A. What Is and Is Not A Technology Company. Disponível em: https://goo.gl/9bmrNd. Acesso em 02 jun 2016.

4 Para fins da análise desse texto, somente foram analisadas normas vigentes. O PL n. 9590/2018, que propõe uma definição legal para start-ups, por exemplo, não foi considerado nessa pesquisa.

5 RIES, E. A startup enxuta. São Paulo: Leya, 2012.

6 CUMMING, Douglas J.; JOHAN, Sofia A. Venture Capital and Private Equity Contracting: An International Perspective. Burlington: Elsevier, 2009.

Por Victor Cabral Fonseca

Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/up-direito-das-startups/definir-start-ups-uma-ardua-tarefa-07032018

 

Comentários

Comentários