Entre gritos e sussurros

A solução automatizada de conflitos, o TJRJ e a 4ª onda de acesso à justiça

No final dos anos 70, os juristas Mauro Cappelletti e Bryan Garth escreveram a famosa obra “Access to Justice: a world survey”, dividindo os principais movimentos de expansão do direito universal do acesso à justiça em três1. O primeiro deles era relacionado à concessão, por parte do Estado, de um profissional qualificado para representar os hipossuficientes em juízo. O segundo consistia no desenvolvimento de tutelas aptas à proteção de direitos metaindividuais. Por último, como terceira tendência, os autores apontavam a criação dos órgãos jurisdicionais direcionados à lida de ações simples e de pequeno porte, e à propagação dos métodos adequados de resolução de conflitos (ADR). No Brasil, esse último movimento ficou bem marcado com a Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95), a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), e, mais recentemente, pela Lei de Mediação (Lei nº 13.140/15) e pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15).

Contudo, empiricamente, podemos dizer que o sonho do acesso à Justiça transformou-se no pesadelo da tragédia da justiça.

A falha deu-se, porque o Estado, como histórico centralizador de jurisdição, promove tão somente o acesso à Justiça formal ou o “acesso ao Poder Judiciário”, esquecendo-se de proporcionar o amplo acesso à justiça2. A concessão do benefício da gratuidade de justiça sem a adequada documentação da pobreza e a gratuidade irrestrita para litigar perante os Juizados Especiais Cíveis, estimulam a litigância, gerando inclusive uma seleção adversa de demandas. São milhões de processos, muitos de má-qualidade, que, se por um lado arrombam as portas da Justiça, por outro, congestionam seus corredores empoeirados sem perspectivas de obtenção da tutela de direitos justa, efetiva e em prazo razoável (CPC/2015, art. 6º). Assim, no lugar de acesso à justiça, o que se tem é um cenário de tragédia, causado pelo esgotamento dos recursos públicos alocados ineficazmente para a solução de conflitos.

Mesmo os métodos alternativos de solução de conflitos, notadamente a arbitragem e a mediação, ainda não serviram ao seu propósito; a primeira, porque permanece custosa e relegada a um público seleto, principalmente por conta das limitações da arbitrabilidade objetiva; a segunda, pela carência de profissionais qualificados para desempenhar a importante função de mediadores.

Ao lado desses desenvolvimentos, assistimos, boquiabertos, a um estupendo desenvolvimento tecnológico, desde o nascimento da internet, do e-mail, das pontocom, das redes sociais, da internet móvel, da computação em nuvem, e das redes de blockchain3.

Na medida em que a sociedade passa a conectar-se e a tornar-se dependente da internet para as atividades mais corriqueiras, há uma amplificação significativa da quantidade de disputas. Conflitos crescem quase que em proporção direta ao nível de interconectividade. O comércio eletrônico, as redes sociais e a gig economy (economia freelancer) colocam pessoas físicas e jurídicas em choque a todo momento e em todos os lugares do mundo.

A mera ampliação dos complexos judiciais ou o aumento do número de juízes e advogados não será suficiente para acelerar a resolução das demandas e garantir acesso à justiça diante deste furacão tecnológico. Não há órgão judicial ou método de ADR que seja capaz de lidar com o volume e a variedade dos tipos de disputa que estão surgindo em nossa era. Onde há comércio, há conflito4 e se hoje as relações comerciais são escaláveis, as disputas também o são.

No fim das contas, a tutela de direitos é o que importa. Em âmbito global, pode-se dizer que o sistema jurídico-normativo foi construído para ser de difícil navegação e não há dúvidas de que muitos profissionais jurídicos obtêm proveitos com base nessa profunda assimetria informacional que muitas vezes desalinha interesses entre advogado-cliente. Embora advogados e sistemas complexos sejam necessários para a sociedade moderna, eles não são um fim em si mesmos. Se por um lado a técnica do advogado é imprescindível em determinados casos, noutros, ela apenas representa um elevado custo de transação que atravanca a resolução de determinados conflitos5.

É neste cenário que se apresenta a quarta onda de acesso à justiça consubstanciada no uso de tecnologia para moldar o novo cenário de resolução de disputas criado pelo advento da internet. Nesse contexto, surge o método conhecido como Online Dispute Resolution (ODR) que é, verdadeiramente, o casamento da tecnologia da informação com os meios adequados de resolução de conflitos6. Nas palavras do professor Ethan Katsh, o movimento possui três grandes motores: (i) a mudança do espaço físico para o virtual, (ii) a automatização do processo decisório, e (iii) o fim da confidencialidade para permitir que os dados de uma disputa sejam utilizados para permitir a resolução de outras7.

A quarta onda possui duas vertentes: a privada e a pública. No âmbito privado, tem-se visto inúmeras soluções inovadoras promovidas por lawtechs que desenvolvem serviços de resolução online de disputas, merecendo menção especial o caso paradigma da plataforma eBay, desenvolvida em 1999 por Colin Rule8, capaz de gerenciar perto de 60 milhões de conflitos por ano, com taxas de autocomposição superiores a 90%. Na esfera pública, por sua vez, há também diversos exemplos bem sucedidos como, por exemplo, os sistemas de ODR do Tribunal Cível da Columbia Britânica no Canadá9 e o Money Claim Court do Reino Unido10.

De olho nessas inovações e alinhado com as tendências da quarta onda de acesso à justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), está desenvolvendo um projeto de automatização de solução de conflitos11. A ideia é mesclar inteligência artificial e ciência de dados para permitir que uma controvérsia seja resolvida sem ter de ser judicializada12.

A despeito da nobre iniciativa, alinhada com a quarta onda de acesso à justiça, a Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) apresentou nota de repúdio contra a ao Tribunal fluminense e convocou os advogados para um protesto. Sem dar muitos detalhes sobre o projeto, a OAB/RJ enviou SMS para os membros inscritos com a seguinte mensagem: “A OAB-RJ convoca para o protesto contra a mediação sem advogados do TJRJ. Terça – dia 20, às 13h, na porta do Tribunal. Sem advocacia não há justiça.”

Por razões óbvias, o grito de protesto não gerou adesão. O movimento lembrou-nos as manifestações contra a implantação do processo eletrônico, que jamais impediram a sua expansão13. Certamente, haverá novas manifestações contra audiências virtuais, decisões assistidas por algoritmos etc. O fenômeno não surpreende. As pessoas tendem a manter práticas antigas, ainda que aprimoradas, mesmo que haja formas mais eficientes e inovadoras de realização da mesma atividade (viés do status quo)14. No entanto, não foi aperfeiçoando a vela que alcançamos a energia elétrica. A palavra-chave aqui é inovação.

Para os céticos, vale referir a história que o professor escocês Richard Susskind conta sobre as suas previsões de adoção da tecnologia no mercado jurídico. Nos anos 90, ele defendia a ideia de que o correio eletrônico seria a principal forma de comunicação entre advogados e clientes. É assustador saber que ele quase foi expulso da Law Society of England and Wales, algo como a Ordem dos Advogados britânica, sob a acusação por parte de seus colegas de que ele estaria acabando com a reputação da classe e violentando o sigilo profissional da advocacia15.

O desenvolvimento tecnológico não vai parar, porque não há uma única pessoa no controle16. Lamentar a perda de postos de trabalho é tão eficiente quanto reclamar que antibióticos diminuíram as vagas para coveiros17. Entre gritos e sussurros, a tecnologia gira implacável e irreversivelmente e, se os advogados não quiserem soar como neoludistas, deverão ter em mente que a automatização de determinadas rotinas não é só uma questão de eficiência, mas também de permitir que as atividades privativas da advocacia sejam elevadas ao nível das habilidades desenvolvidas pelos anos de estudo nos bancos das faculdades de Direito18.

Ao menos a médio prazo, o avanço tecnológico realocará o advogado para atividades reflexivas ou que requerem intensa interação humana, uma vez que trabalhos repetitivos, tediosos e que não exigem maiores qualificações serão realizados por máquinas simples a baixíssimos custos. Mesmo os algoritmos mais avançados são apenas ferramentas para a expansão das nossas habilidades e conhecimento19.

Os advogados que quiserem surfar a quarta onda não tem o que temer; já aqueles que se ancorarem no mundo analógico, ao que tudo indica, ficarão arquivados no passado, tal como os autos físicos de um processo que já foi digitalizado.

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1 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Brian. Acesso à justiça (Tradução Ellen Gracie Northfleet). Porto Alegre: Fabris, 1988.

2 WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e sociedade modernaIn GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Participação e processo. São Paulo: Ed. RT, 1988, p. 131.

3 CASE, Steve. A terceira onda da internet: como reinventar os negócios na era digitalSão Paulo: HSM, 2017, p. 151.

4 CLABURN, Thomas. Modria’s Fairness Engine: Justice On DemandInformation week. Disponível em: https://www.informationweek.com/cloud/platform-as-a-service/modrias-fairness-engine-justice-on-demand/d/d-id/1107435? – Acesso em 21 de mar. 2018.

5 BARTON, Benjamin H.; BIBAS, Stephanos. Rebooting Justice: more technology, fewer lawyers and the future of lawEnconter: Nova York, 2017, p. 6-7.

6 BECKER, Daniel; LAMEIRÃO, Pedro. Online Dispute Resolution (ODR) e a ruptura no ecossistema da resolução de disputas. LEX MACHINAE. Disponível em: http://www.lexmachinae.com/2017/08/22/online-dispute-resolution-odr-e-a-ruptura-no-ecossistema-da-resolucao-de-disputas/ – Acesso em: 21 de mar. 2018.

7 KATSH, Ethan; RABINOVICH-EINY, Orna. Digital Justice: technology and the internet of disputes. Oxford University Pres: Nova York, 2017, p. 46-47.

8 RULE, Colin. Online Dispute Resolution for Business: B2B, E-commerce, Consumer, Employment, Insurance, and Other Commercial Conflicts. São Francisco: Jossey-Bass, 2002. [Kindle Edition].

9 KATSH, Ethan; RABINOVICH-EINY, Orna. Digital Justice: technology and the internet of disputes. Oxford University Pres: Nova York, 2017, p. 46-47.

10 SUSSKIND, Richard. Tomorrow’s Lawyers: an introduction to your futureOxford: Oxford University Press, 2012, p. 102.

11 CRUZ, Adriana. Centros de Soluções de Conflitos vão desafogar a Justiça e reduzir gastos. O Dia. Disponível em: https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2018/02/5516424-solucao-rapida-sem-processo.html#foto=6 – Acesso em 22 de mar. 2018.

12 PÁDUA, Luciano. OAB-RJ protesta contra sistema automatizado de solução de conflitosJOTA. Disponível em: https://www.jota.info/justica/oab-rj-protesta-contra-sistema-automatizado-de-solucao-de-conflitos-19032018 – Acesso em 21 de mar. 2018.

13 OAB/PA. Diretores da OAB fazem protesto silencioso contra o PJe. Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará. Disponível em: http://www.oabpa.org.br/index.php/noticias/4977-diretores-da-oab-fazem-protesto-silencioso-contra-o-pje – Acesso em 21 de mar. 2018.

14 KAHNEMAN, Daniel; KNETSCH, Jack L.; THALER, Richard H. Anomalies: the endowment effect, loss aversion, and status quo bias. The Journal of Economic Perspectives, v. 5, n. 1, p. 193-206, inverno de 1991, p. 194.

15 SUSSKIND, Richard; SUSSKIND, Daniel. The Future of the Professions. Oxford: Oxford University Press: 2015, p. 3.

16 GLANCY, Josh. The seer of Silicon Valley: Yuval Noah HarariThe Times. Disponível em: https://www.thetimes.co.uk/article/the-seer-of-silicon-valley-yuval-noah-harari-f9tcbb0qg – Acesso em 21 de mar. 2018.

17 THORNHILL, John. Man versus machine: when Garry Kasparov met his matchFinancial Times. Disponível em: https://www.ft.com/content/19a2c21a-33e6-11e7-99bd-13beb0903fa3 – Acesso em 21 de mar. 2018.

18 RAVAGNANI, Giovani dos Santos. A ressignificação da advocacia: Lawtechs e Legaltechs. Migalhas. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI261196,61044-A+ressignificacao+da+advocacia+Lawtechs+e+Legaltechs – Acesso em 21 de mar. 2018.

19 KASPAROV, Garry. “Creating better humans will always be more important than creating smarter machines”OECD: The Forum Network. Disponível em: https://www.oecd-forum.org/posts/22213-creating-better-humans-will-always-be-more-important-than-creating-smarter-machines – Acesso em 21 de mar. 2018.

 

 

Por Erik Navarro Wolkart Daniel Becker

Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/entre-gritos-e-sussurros-28032018

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