If i can make it there, i’ll make it anywhere: NYC aperta o cerca contra o transporte alternativo

No mês de agosto, o transporte alternativo sofreu um aperto na cidade de Nova York[1]. Após uma tentativa fracassada em 2015, o Conselho da Cidade conseguiu colocar agora um limite no número de veículos trabalhando com transporte privado, entre outras determinações. O Conselho, por meio de votação realizada em 08 de agosto, decidiu que a entrada de novos motoristas nas aplicações de transporte está proibida por um período de 12 meses[2]. É bom lembrar que, em outras ocasiões, Nova York já adotou posições bastante conservadoras em relação à inovação[3].

De acordo com um recente estudo[4], o motivo da medida foi o aumento do congestionamento causado pelo transporte alternativo, o qual é supostamente culpado por um aumento de 160% no tráfego da cidade. Além disso, como em todo o lugar do mundo, a classe dos taxistas fez coro para que a limitação fosse aprovada. De 2013 até hoje, o valor da licença de táxi caiu de 1,3 milhões de dólares para 160 mil dólares[5], e, para polemizar ainda mais, seis taxistas nova-iorquinos cometeram suicídio desde dezembro de 2017 alegando problemas financeiros[6].

Erik Nybo, advogado especialista em inovação, comenta que “a economia de bico fez com que muitos tivessem a possibilidade de trabalhar de maneira mais flexível, no entanto existem diversas externalidades negativas relacionadas a este tipo de trabalho que também deveriam ser levadas em consideração“, apontando não só os problemas estruturais, mas também aqueles sociais, criados pela chamada gig economy.

Para a juíza federal Isabela Ferrari, é louvável a ideia de governança experimentalista restrita no espaço e no tempo, por meio da qual recomenda-se que “sejam feitas experiências locais para regular novas situações, expandindo as boas soluções após um teste prévio.” Contudo, para ela, “a solução a ser experimentada em NYC parece orientada por uma visão de mundo antigo. Ao invés de testar soluções inovadoras para lidar com o problema do emprego dos motoristas e da locomoção urbana, o regulador pretende congelar uma realidade que já mudou.”

Comparando a iniciativa de NYC com os casos dos municípios brasileiros, Bruno Feigelson, advogado especialista em novas tecnologias, não vê problema na regulação do transporte alternativo, mas sim na forma como ela vem sendo realizada aqui no Brasil. Para ele, “a Lei Federal [sobre transporte alternativo] que foi publicada apenas este ano sofre de vícios de inconstitucionalidade. Ainda assim, Municípios vêm apresentando normas distintas para tratar do tema. É importante que decisões importantes como essa tomada por NYC sejam fundamentadas em estudos técnicos e não em posicionamentos políticos“.

Na mesma linha, para Stefano Bousquet, procurador do Município de Nova Iguaçu, “a utilização das variáveis regulatórias entrada e quantidade depende de análises técnicas robustas e não de decisões meramente governamentais.”

Em tom contrário à medida, o advogado Luã Maia destaca que ela acabará sendo desfavorável para as minorias étnicas que são tradicionalmente ignoradas pelos táxis[7]. Ele defende que “com a limitação e/ou redução dos veículos de transporte alternativo, muitas áreas da cidade de Nova York que não são lucrativas para os táxis podem vir a ser ignoradas por eles, deixando parte da população, antes assistida por aplicativos de mobilidade, sem muitas opções para locomoção.”

Você deve estar se perguntando por que o LEX MACHINÆ decidiu ouvir tantos especialistas em direito regulatório sobre um tema que causa impacto, aparentemente, microeconômico e local. Pois bem. Nas palavras do mestre Sinatra, “if I can make it there, I’ll make it anywhere“; ou seja, se um experimento regulatório como esse está em uso em NYC, ele poderá ser utilizado facilmente na cidade mais próxima de você. Fiquemos atentos!

 

 

[1] FITZSIMMONS, Emma; NEUMAN, William. This time It’s Uber on the defensive in battle with New York. The New York Times. Disponível em: https://www.nytimes.com/2018/07/27/nyregion/uber-nyc-cap-city-council.html. Acesso em 21 de ago. 2018.

[2] SHAPIRO, Ariel. New York City just voted to cap Uber and Lyft vehicles, and that could make rides more expensive. CNBC. Disponível em: https://www.cnbc.com/2018/08/08/new-york-city-votes-to-cap-uber-and-lyft-vehicles.html – Acesso em 21 de ago. 2018.

[3] CAMPOS, Victor Hugo. A polêmica do bitlicense e seus desdobramentos mais recentes. LEX MACHINÆ. Disponível em: https://www.lexmachinae.com/2018/07/16/bitlicense-desdobramentos-recentes/ – Acesso em 03 de ago. 2018; BECKER, Daniel; FERRARI, Isabela. Algoritmo e preconceito. JOTA. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/algoritmo-e-preconceito-12122017 – Acesso em 21 de ago. 2018.

[4] http://www.schallerconsult.com/rideservices/automobility.htm

[5] BYRNE, John Aidan. 139 taxi medallions will be offered at bankruptcy auction. New York Post. https://nypost.com/2018/06/09/139-taxi-medallions-will-be-offered-at-bankruptcy-auction/ – Acesso em 21 de ago. 2018.

[6] FITZSIMMONS, Emma. A Taxi Driver Took His Own Life. His Family Blames Uber’s Influence. New York Times. Disponível em: https://www.nytimes.com/2018/05/01/nyregion/a-taxi-driver-took-his-own-life-his-family-blames-ubers-influence.html – Acesso em 21 de ago. 2018.

[7] MAYS, Jeffery C. Uber Gains Civil Rights Allies Against New York’s Proposed Freeze: ‘It’s a Racial Issue’. New York Times. Disponível em: https://www.nytimes.com/2018/07/29/nyregion/uber-cap-civil-rights.html – Acesso em 21 de ago. 2018.

 

Por Daniel Becker

Fonte: https://www.lexmachinae.com/2018/08/28/if-i-can-make-it-there-ill-make-it-anywhere-nyc-cerco-transporte-alternativo/

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