Insights sobre regulação e blockchain no Brasil por Tatiana Revoredo.

Como ferramentas legislativas auxiliam no avanço econômico.

Grande parte do aumento dos padrões de vida na sociedade se deve à inovação. Hoje, o desempenho inovador é um fator crucial na determinação da competitividade e do progresso de qualquer país que deseje o melhor para seus cidadãos. E isto não é apenas uma questão de qualidade de vida. O incentivo e domínio de novas tecnologias é essencial no combate a desafios globais como as mudanças climáticas, insegurança alimentar e o desenvolvimento econômico sustentável.

É a aplicação de tecnologia de ponta, somada ao empreendedorismo e abordagens inovadoras na criação de entrega de bens e serviços, que viabiliza o crescimento econômico, a geração de emprego e receitas.

Para isto, contudo, necessário se faz que o Brasil supere algumas questões e desafios.

A primeira questão a ser superada é a “tímida” circulação e difusão do conhecimento. Um sistema mais amplo e eficaz de criação e difusão de conhecimento é essencial para o crescimento da produtividade.

Uma colaboração mais intensa entre empresas e universidades propicia uma maior difusão de tecnologias estrangeiras. Para fomentar a difusão e incentivar a colaboração, os formuladores de políticas devem facilitar os fluxos de conhecimento e fomentar o desenvolvimento de redes e mercados que permitam a criação, a circulação e a difusão eficientes do conhecimento.

As políticas de comercialização de pesquisa pública devem ir além do licenciamento “mais veloz” de marcas e patentes, incluindo também pesquisa colaborativa público-privada, mobilidade estudantil e docente, pesquisa contratual, consultoria docente e empreendedorismo estudantil.

Ainda, um sistema sólido e eficaz de Direitos de Propriedade Intelectual é igualmente importante para promover a criação e difusão de conhecimento.

E por último, mas não menos importante, para que realmente a inovação viabilize o crescimento econômico, e as atividades mais produtivas se expandam, o Brasil precisa melhorar as estruturas de mercado e o ambiente regulatório.

No tocante ao ambiente regulatório, “ferramentas legislativas” podem e devem ser usadas para permitir, ou pelo menos facilitar, o desenvolvimento de novas tecnologias como blockchain.

Em nosso mundo cada vez mais globalizado, isso tem sido feito, principalmente pela Europa e países asiáticos como Singapura e Coreia do Sul, para criar vantagens competitivas e atrair empresas que atuam no ecossistema blockchain para estabelecer operações no país, atraindo novos negócios e criando oportunidades de emprego e investimento.

Na China, blockchain é uma das cinco principais prioridades do governo.

Como exemplo de como países têm legislado sobre blockchain para beneficiar cidadãos e empresas, podemos citar os EUA, onde vários estados americanos, incluindo Arizona, Illinois, Tennessee, Delaware e Wyoming, implementaram leis relacionadas à tecnologia blockchain.

As novas leis incluem uma emenda recente à Lei “Wyoming’s Business Corporation Act”, que permite que empresas registradas em Wyoming usem uma blockchain ou outras redes descentralizadas para armazenar transações e documentos corporativos.

Na verdade, dentre os estados americanos, Wyoming tem sido o mais agressivo na aprovação de leis blockchain, já tendo aprovado treze leis: declarando que “tokens de utilidade pública” não seriam regulados pelas leis estaduais de títulos mobiliários, isentando criptomoedas de impostos de propriedade, ajustando sua regulamentação de remessas monetárias para acomodar as exchanges de criptomoedas no Estado, permitindo o registro de empresas de responsabilidade limitada (LLCs) e de seus atos empresariais em blockchain.

Extrai-se do dito até aqui que o Brasil precisa direcionar e intensificar seus esforços na criação de um ambiente propício ao desenvolvimento do ecossistema blockchain no país.

Conquanto haja muitas iniciativas, inclusive no setor público, fato é que precisamos de uma “estratégia de Estado” para tratar do tema, e ir além das discussões sobre criptoativos. As estruturas blockchain têm impacto não só no setor financeiro, mas em diversos setores como, logística, energia, saúde, serviços públicos, imobiliário, só para citar alguns. E o denominador comum é que tais indústrias gerenciam grandes quantidades de informações, transações, e têm alta demanda por segurança, eficiência e transparência.

Nas exportações, de commodities, por exemplo, o país com certeza sofrerá prejuízo num futuro próximo. Assim como há perdas significativas na qualidade de nossos grãos, devido à falta de uma malha logística eficiente, muitos países podem deixar de importar de indústrias brasileiras que não implementem a tecnologia blockchain no ciclo de vida de seus produtos?-?e falta de legislação clara e favorável é um obstáculo a essa implementação. Soluções blockchain já são usadas com sucesso nas cadeias de suprimentos, auxiliando empresas a reduzir riscos operacionais, assegurando fluxos globais contínuos, confiáveis e invulneráveis.

A questão que se põe agora é: haverá uma liderança política forte, ágil e eficiente, capaz de desenvolver uma compreensão holística e clara dos desafios apontados e propor as soluções necessárias? Ou deixaremos de viabilizar o crescimento econômico, a geração de emprego e as receitas que o país tanto precisa?

*Tatiana Revoredo, fundadora da Oxford Blockchain Foundation; especialista em blockchain pela University of Oxford e pelo MIT; especialista em Cibersegurança pela Harvard University; e professora de Blockchain no Insper.

FONTE: //politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/insights-sobre-regulacao-e-blockchain-no-brasil/

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