Lawtech e legaltech: startups jurídicas e a revolução na advocacia

A tendência que vem revolucionando a prestação de serviços jurídicos no mundo já dá os primeiros passos também no Brasil. O mercado de lawtech e legaltech, aliás, encontrou terreno fértil para se desenvolver no país – e vem encontrando espaço para isso. Apesar de ainda incipientes, essas novas práticas já estão trazendo enormes ganhos de eficiência.

Lawtech e legaltech significam, de forma bem resumida, a mistura entre o Direito e a tecnologia. Trata-se, portanto, de um mercado estruturado em formato de startup, negócios que começam pequenos, mas apresentam postura escalável e em constante transformação. As propostas que envolvem a ideia de startups se valem da tecnologia para reformular e repensar toda uma cadeia ou ciclo de trabalho já organizados nos métodos tradicionais.

É o que acontece, por exemplo, com as fintechs, que misturam finanças e tecnologia e popularizaram os bancos digitais e a possibilidade do usuário abrir contas bancárias e solicitar cartões pela internet sem ir até a agência. Mas há dezenas de outros exemplos nesse mesmo sentido:

  • agritechs, que desenvolvem soluções para o ramo de agropecuária;
  • regtechs, com foco nos serviços de regulamentação e controladoria;
  • foodtechs, voltadas à cadeia de alimentos, do cultivo até o consumo;
  • edtechs, relacionadas à educação.

E assim como ocorreu com todos esses setores, a tecnologia também interviu no dia a dia daqueles que operam com questões jurídicas. Surgiram, então, as chamadas lawtechs e legaltechs.

As lawtechs e legaltechs são, portanto, startups focadas em pensar soluções tecnológicas que facilitem e transformem a rotina jurídica. Softwares de gestão, ferramentas digitais e contatos e conexões online são exemplos dessa realidade, que deram ensejo e impulso a conceitos inovadores como serviços digitais e escritórios virtuais.

Neste post, no entanto, vamos abordar as características de lawtech e legaltech. Você sabe a diferença entre elas? E como funcionam?

O que é lawtech?

Lawtech, como o conceito já antecipa, é o nome dado às startups voltadas para o mercado jurídico. Law deriva de lei no inglês, enquanto technology vem de tecnologia. Juntos, portanto, esses termos demonstram que a lawtech acredita na tecnologia para facilitar a rotina jurídica.

Assim, o objeto de uma lawtech é explorar a identificar as principais deficiências desse universo e, a partir disso, criar produtos e serviços que sejam capazes de aprimorar e resolver esses problemas, agilizando o andamento dos processos e contribuindo com o dia a dia dos operadores do Direito.

Já é possível, portanto, controlar os prazos e as intimações dos processos, coletar e monitorar informações públicas , relacionando-as com qualquer outro dado, e até mediar conflitos de forma online para chegar a um acordo. O próprio processo eletrônico, protagonizado pelo Judiciário, também é um exemplo de como a tecnologia já interfere no dia a dia de quem pratica o Direito.

Nesse sentido, a lawtech oferece impactos positivos para o ecossistema jurídico. Ela ajuda, por exemplo, a

  • reduzir custos;
  • aumentar a produtividade e a eficiência;
  • organizar os processos e atividades;
  • promover transparência;
  • desafogar o Judiciário;
  • realizar pesquisa jurídica;
  • promover maior acesso à lei.

O que é legaltech?

O conceito de legaltech, quando desmembrado e traduzido para o português, significa tecnologia legal ou tecnologia jurídica. No exterior, as legaltechs prestam serviços direcionados aos profissionais do próprio mercado. Já a lawtech, por sua vez, buscam desenvolver soluções para quem é público final desses serviços jurídicos.

No Brasil, no entanto, a diferença não existe. Do ponto de vista prático, lawtech e legaltech são a mesma coisa. As duas, por exemplo, cumprem com o mesmo papel de usar uma base tecnológica para suprir as demandas do setor. Independente do seu objetivo ou proposta, lawtech e legaltech são consideradas iguais.

O mercado das lawtech no Brasil

O Brasil tem, hoje, cerca de 80 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário. Além disso, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) calcula que a advocacia já soma mais de um milhão de profissionais em atuação. Tudo isso faz do país um campo fértil para o desenvolvimento de tecnologias que facilitem a rotina jurídica.

Na carona dessa tendência, portanto, estão as soluções de lawtech. E os números comprovam essa realidade de crescimento. A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), por exemplo, já registra mais de 50 startups jurídicas no país. Dois antes antes, no entanto, eram apenas 20.

Assim, justamente pela necessidade de fornecer respaldo a esse tipo de negócio, a AB2L divide as lawtechs brasileiras em 11 categorias hoje. Veja, então, como as soluções tecnológicas voltadas para o Direito estão distribuídas no Brasil.

1. Analytics e jurimetria

São empresas que oferecem plataformas de análise e compilação de dados e jurimetria. O foco desse tipo de lawtech está, portanto, no desenvolvimento de ferramentas que trabalham para prever a decisão judicial que será dada a respeito de determinada demanda.

Para fazer isso, por exemplo, a tecnologia faz uso da inteligência artificial. Assim, os robôs programados para tal tarefa realizam uma “varredura” das sentenças e acórdãos proferidos em todo o país, leem seu conteúdo e calculam a probabilidade de êxito com base no histórico de decisões de cada magistrado.

É o que faz, por exemplo, a Softplan, de Florianópolis. Há quase 30 anos no mercado, a empresa se consolida hoje como referência em inovação para a Justiça brasileira. Além disso, também é líder na América Latina em transformação digital, analytics e inteligência artificial para o ecossistema jurídico.

2. Automação e gestão de documentos

As startups dessa categoria são especialistas no desenvolvimento de softwares que trabalham pela automação de documentos jurídicos e pela gestão do ciclo de vida de contratos e processos.

É o que acontece, por exemplo, com a LegAut. O sistema utiliza técnicas de Machine Learning e Deep Learning para interpretar textos, realizar comparações e extrair dados fundamentais de documentos.

3. Compliance

São empresas que se dedicam a promover ações voltadas para o cumprimento das normas legais nacionais e internacionais que são estabelecidas para as atividades de determinada companhia. Tratam-se, portanto, de ferramentas que buscam desenvolver e disseminar de uma cultura de integridade nas empresas, evitando o risco de que elas sejam penalizadas por irregularidades administrativas, legais e éticas, por exemplo.

No Brasil, uma startup referência nesse quesito é a Ventura, que oferece melhores práticas empresariais e compliance.

4. Lawtechs de Conteúdo jurídico, educação e consultoria

São, basicamente, portais de informação, legislação e notícias ou consultoria. A ideia é noticiar e manter seus usuários informados por meio de conteúdos desenvolvidos de forma profissional.

Um exemplo clássico lawtech com essa proposta, hoje, é o Jota, portal de notícias jurídicas. Embora recente no mercado, o Jota já se consolidou como referência em notícias jurídicas, acompanhamento de bastidores e análise das decisões proferidas nos tribunais.

5. Extração e monitoramento de dados públicos

São empresas focadas em monitorar e promover a gestão das informações públicas que estão disponibilizadas para consultas online. A ideia, portanto, é reunir esses dados e apresentá-los aos juristas de diferentes maneiras, conforme a necessidade e a possibilidade de apontar novas oportunidades e nichos de mercado.

Um bom exemplo de lawtech nisso no Brasil é o BipBop. Por meio da captura de dados da internet, o sistema facilita a busca e atualiza as informações de forma automática a partir da base de dados interna.

6. Gestão jurídica

As startups dessa categoria são uma das mais numerosas em funcionamento no país hoje. Tratam-se de empresas especializadas em oferecer ferramentas que ajudam na gestão da rotina dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.

É o caso, por exemplo, do SAJ ADV, que ajuda centenas de advogados a otimizar seu tempo e organizar a gestão financeira, de tarefas e de processos do escritório ou departamento jurídico. Outro diferencial do software é a atuação em nuvem. Isso significa, por exemplo, que o sistema libera os profissionais de ficarem reféns de um único computador que centraliza as principais informações da rotina e das demandas jurídicas. Dessa forma, todos os dados e documentos podem ser acessados e consultados de qualquer lugar e a qualquer hora.

7. Inteligência artificial

São empresas que trabalham com soluções de inteligência artificial voltadas para a rotina dos tribunais e do poder público, de forma geral. É o caso, por exemplo, da LegalLabs e da Evojus, que realizam buscas de dados de processos e jurisprudências com mais assertividade.

8. Redes de profissionais

São sites e redes de conexão que envolvem operadores do Direito, democratiza o conhecimento jurídico e permite que pessoas e empresas encontrem advogados de forma mais fácil em todo o país. Trata-se, portanto, de ferramentas tecnológicas que ajudam na prospecção de clientes.

A lawtech mais famosa desse segmento no país é o JusBrasil. Como se sabe, o sistema se tornou referência no país ao oferecer um banco de dados completo de jurisprudência. Mas, além disso, o JusBrasil também atua como rede social, auxilia advogados em início de carreira e .

9. Regtech

São empresas que oferecem soluções tecnológicas capazes de resolver problemas gerados pelas exigências de regulamentação.

É o caso, por exemplo, do SigaLei. Tal lawtech analisa dados de diversas fontes para facilitar o monitoramento legislativo automático e influenciar o poder legislativo em todas as esferas.

10. Lawtechs de resolução de conflitos online

Tratam-se de empresas que se dedicam a buscar uma solução online para os conflitos entre as pessoas sem a necessidade de recorrer à Justiça, por exemplo. São, portanto, soluções tecnológicas que envolvem a mediação, a arbitragem e a negociação de acordos que se apresentam como formas alternativas ao processo judicial.

Um exemplo de lawtech desse segmento é a Sem Processo, que conecta advogados de ambas as partes para negociar acordos a respeito de uma demanda judicial em curso.

11. Taxtech

São empresas que desenvolvem plataformas e soluções tecnológicas voltadas especificamente para questões tributárias.

Um exemplo é a Busca Legal, que oferece acesso especializado a jurisprudências e conteúdos diversos e consulta à tributação de determinado produto.

FONTE: SAJADV.

AUTORA: Sâmia Frantz. Redatora do SAJ ADV. É bacharel em Direito. Pós-graduanda em Direito Digital e Compliance. Jornalista por formação com 15 anos de experiência em reportagem, assessoria de imprensa e produção e edição de conteúdo. Trabalhou nas redações dos principais jornais diários de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com produções especiais voltadas também para a TV, rádio e internet. Especialista em História, Comunicação e Memória do Brasil Contemporâneo.

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