Legaltechs e como elas têm revolucionado a prestação de serviços jurídicos

Vivemos num mundo que está mudando a forma como as pessoas se relacionam e trabalham. Todo mercado está sendo, em maior ou menor escala, afetado por tecnologias exponenciais e pelas mudanças culturais que elas trazem consigo, e o Direito não se isenta dessa transformação. No final de 2017, a AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs) já contabilizava mais de cem empresas de novas tecnologias para fornecer serviços jurídicos dos mais variados no Brasil, e as projeções para esse ano são de crescimento constante.

Podemos esquematizar as novas soluções tecnológicas trazidas pelas LegalTechs em sete grandes grupos:

  1. produção de conteúdo jurídico
  2. intermediação da contratação de advogados
  3. gestão de processos e de pessoas
  4. plataformas de resolução online de conflito
  5. ferramentas de automação de documentos
  6. mecanismos de compliance
  7. análise de dados

As plataformas de construção e disponibilização de conteúdo jurídico divulgam textos dos mais variados assuntos que tangenciam o Direito. Esses textos podem ser em formato de artigo científico, blog posts, e-books ou mesmo revistas jurídicas, sendo que os critérios de aceitação para a publicação variam de plataforma para plataforma.

Os aplicativos que fazem a intermediação da contratação de advogados servem como ponte entre aqueles que precisam do serviço do advogado e aqueles advogados dispostos a realizar tais serviços. Essa intermediação pode ser feita entre escritórios/departamentos jurídicos e advogados (advocacia correspondente) ou entre consumidores finais e advogados, dependendo do modelo de negócio do aplicativo.

As soluções de gestão são adequadas tanto para pequenos escritório quanto para grandes escritórios e departamentos jurídicos – sendo essenciais para estes. Elas permitem uma visão macro dos litígios, facilitando o controle de prazos e a distribuição de tarefas entre os membros das equipes. Além disso, sistemas de gestão inteligente conseguem distribuir de maneira mais pulverizada as informações de determinados acontecimentos, gerando um compartilhamento do conhecimento mais eficaz e, consequentemente, uma maior produtividade.

As plataformas de resolução online de conflitos são de grande valor para aqueles litigantes frequentes. Elas permitem que empresas consigam diminuir o número de processos judiciais contra elas com ganhos substanciais (o risco do valor a ser pago na condenação maior que o valor acordado). Aliada de ferramentas avançadas de analytics, o próprio valor do provisionamento e a decisão de se negociar ou judicializar o caso ficam mais acuradas e no controle das empresas.

Ferramentas de automação de documentos são ideais tanto para aqueles litigantes de causas repetitivas quanto aqueles de causas menos recorrentes, porém complexas. É fácil compreender o por quê da sua funcionalidade para causas repetitivas, que é ligado basicamente a maior eficiência na confecção das peças. Entretanto, por mais contra-intuitivo possa parecer, causas muito complexas tendem a obter muito menos erros de digitação ou mesmo de conteúdo quanto submetidas a sistemas de automação, o que confere um grande valor na implementação desses sistemas também para esse tipo de causa.

As LegalTechs que se propõem a trabalhar o compliance de escritórios e departamentos jurídicos têm por objetivo adequar as práticas da empresa às legislações gerais e específicas vigentes, assim como fazer análises de risco em relação a elas. Para isso, elas são constantemente atualizadas e mantêm uma comunicação intensa com todos os setores dos escritórios ou departamentos.

Finalmente, a análise de dados, para além de estar presente em todas as outras soluções, otimizando-as e customizando-as para os seus respectivos clientes, cumpre um papel essencial para a tomada de decisões. Conciliada com processamento de linguagem natural e o aprendizado de máquina, ferramentas de análise de dados (ou de jurimetria) podem traçar perfis completos de tribunais, juízes ou de advogados, transformando seus padrões de argumentação e de decisão em gráficos e probabilidades que dariam aos seus clientes subsídio muito mais sólido para decidir entre insistir em determinado litígio ou não. Já existem, por exemplo, softwares que utilizam dessa tecnologia sendo utilizados pelo Ministério Público para alertar sobre indícios de fraude e até para agilizar as diligências que não demandam interpretação mais aprofundada de juízes (tais como falta de documentos para eficácia da ação, erros de competência, etc).

O Brasil é campo fértil para a adoção das novas tecnologias. Atualmente, temos cerca de oitenta milhões de processos em tramitação, mais de um milhão de advogados inscritos na OAB (um advogado para cada 198 pessoas, número significativamente maior que o do segundo colocado no ranking, os EUA, que têm um advogado para cada 245 pessoas) e 1229 instituições de ensino superior oferecendo cursos de graduação em Direito (mais do que todos os cursos de Direito do restante do mundo somados).

Segundo o relatório do CNJ, o Judiciário brasileiro terminou o ano de 2016 com 79,7 milhões de processos em tramitação, sendo que ao longo do ano ingressou quase a mesma quantidade de processos que foram baixados, demonstrando um crescimento na ordem de 5,6% e 2,7%, respectivamente. Esse aumento em ambos os indicadores mostra que o aumento da eficiência do nosso Judiciário não acompanhou o aumento da demanda da jurisdição e que o número assustador de 80 milhões de processos aguardando solução definitiva não tende a diminuir. Pelo contrário, o que se observa é o aumento de 2,7 milhões no estoque de processos judiciais do país de 2015 para 2016. Ainda não saíram os dados de 2017, mas a realidade não se alterou.

Nesse contexto, tecnologia traz consigo um mundo de possibilidades e não deve ser o papel dos advogados (ou de quaisquer outros profissionais) lutar contra seu avanço (como se tem observado). O seu potencial disruptivo e agregador vai favorecer aqueles que conseguirem se adaptar, de maneira que será difícil se manter no mercado sem uma constante atualização e transformação cultural. O melhor a se fazer neste momento, então, é mudar rapidamente, e não apenas adquirindo as tecnologias citadas, mas investindo na mudança do modelo mental vigente. Aqui, referimo-nos à autonomia, horizontalidade, inovação externa, diversidade, gestão do conhecimento, de projetos e custos, treinamentos, experiência do usuário, engajamento, dashboards, menor aversão ao risco, algoritmos, dentre outros. Afinal, como o autor e empreendedor Yuri Van Geest aponta em seu livro “Organizações Exponenciais”, hoje, “se você não estiver causando sua própria disrupção, alguém estará; seu destino é ser ou ‘disruptor’ ou ‘disruptado’. Não há meio termo.”.

 

Por Christiano Xavier e Kadu Mourão

Fonte: http://www.lexmachinae.com/2018/03/01/legaltechs-e-como-elas-tem-revolucionado-prestacao-de-servicos-juridicos/

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