Nova lei francesa que proíbe estatísticas judiciais reedita obscurantismo.

O artigo 33 da Lei francesa de Reforma da Justiça, promulgada pelo presidente Macron em 25 de março de 2019, proíbe expressamente a indexação de decisões dos tribunais da França e os nomes dos respectivos magistrados, evitando que esses dados sejam “reutilizados com a finalidade ou efeito de avaliar, analisar, comparar ou prever suas práticas profissionais reais ou alegadas”, sob pena de prisão do infrator por até cinco anos.

Leia o artigo completo: //www.conjur.com.br/2019-jun-25/solano-camargo-lei-francesa-reedita-obscurantismo

Artigo escrito pelo Dr. Solano de Carvalho. FONTE: CONJUR.

Baixe o aplicativo da AB2L (Apple Store e Google Play) e tenha acesso aos descontos

Não é associado? Tem dúvidas?  clique aqui

Comentários

Comentários