O departamento jurídico e a jurimetria

A importância dos números e da tecnologia para o jurídico da empresa

Por muito tempo houve quem acreditasse, e dissesse, que os advogados não gostavam de números (contas, estatísticas, finanças, contabilidade, planilhas…), e houve quem dissesse que os advogados não entendiam, e não conseguiam lidar com números.

Houve muitos casos de diálogos em que se ouvia de alguém que a decisão da carreira jurídica tinha sido em parte motivada pelo horror à matemática.

Ao que tudo indica, essas situações já fazem parte do “folclore” e do “passado”, já beirando a anedota, pois a prática mostra que não se pode advogar em algumas áreas sem esses conhecimentos e competências. Se o mundo mudou, temos que nos adaptar.

Sabemos que, independentemente da questão acima (sobre a qual cada um pode ter a sua opinião), a advocacia corporativa exige, e muito, das “contas”, dos “números” e das “estatísticas”.

E que nas empresas, os departamentos financeiros exigem números, previsões, estimativas, formulas, cálculos etc.

O departamento jurídico das empresas, portanto, em seu conceito moderno (atual), como tanto já comentamos, é uma unidade de negócios, “como as demais” nas empresas, e um “business partner” como os demais – precisando gerar resultados, indicadores, apresentar valor, etc.

E não apenas essa realidade agora mostra que é preciso conhecer os “números”, como também que eles podem ajudar. A “revolução” é positiva e benéfica para o advogado, o departamento jurídico e a empresa.

Se o número/cálculo já foi o “patinho feio” e a “pedra no sapato” de parte da advocacia, pode ser muito interessante se pudermos “virar esse jogo”. Poderiam os cálculos e números se tornar aliados da advocacia? Sim!

E alguns exemplos podem ajudar a entender melhor o tema.

Um dos pontos mais claros da relação direito x números, que a maioria dos colegas já conhece bem, é a questão das provisões, das chances de sucesso nas demandas, bem como tentar estimar o impacto das questões e dos riscos nos balanços e nos projetos etc.

Em paralelo, uma outra “verdade jurídica” é que cada caso é um caso e, portanto, terá a sua decisão, a sua sentença – sendo impossível ter certeza a priori do resultado. E é assim mesmo que funciona.

Ocorre, entretanto, que ainda que de fato não se consiga saber a decisão antes do tempo, pode-se, em muitos casos, tentar estimar a sua probabilidade (em uma direção ou outra), com base nos precedentes, na jurisprudência, nas “tendências”. Se não são decisões e nem “certezas delas”, podem indicar “probabilidades”.

Abordamos aqui não a questão da automação e nem da chamada inteligência artificial, e nem (neste campo e contexto) se pretende substituir o homem pela máquina, e nem reconfigurar o advogado. Trata-se de utilizar ciência a favor da advocacia.

Nesse contexto, uma questão mais recente e que entendemos ser de enorme e positivo impacto, que alia as os temas abordados acima é a “Jurimetria”.

Seria possível, com base em levantamentos e estudos, na análise dos precedentes e da jurisprudência, aplicando estatística e probabilidades, tentar estimar algumas tendências? Sim!! E com alguma chance de acerto (que o leitor interessado precisa conhecer melhor e mais especificamente antes de tomar decisões).

Em que medida essa questão pode ajudar os departamentos jurídicos das empresas a avaliar com mais dados e informação (= menor chance de erro) o que farão em cada situação? Será que a chance real de vitória é grande ou baixa? Essa chance estaria mudando? Será que o tempo estimado para a solução é razoável? Será que vale a pena pensar em acordos ou esperar as decisões individuais? Se uma tendência está mudando, pode haver chance de se tornar posição dominante? A demanda, além do aspecto jurídico puro, vale a pena? E tantas outras questões e perguntas.

Os advogados corporativos, que, como comentamos, usam (e muito) os “números”, podem fazer como vários que já se beneficiam da jurimetria – ciência no campo jurídico que realiza cálculos e medições (informações e números) e que, com base em “medições, métricas e estatísticas”, ajuda (por exemplo) a mapear informações e decisões, e com isso “estimar” tendências. Em alguns casos essas informações podem ter muito valor.

Pode ser mesmo de um “valor gigante” para uma empresa conhecer, no processo de tomada de decisão sobre um determinado projeto, as tendências e as estatísticas de sucesso ou de problemas que podem ocorrer, bem como de demandas, e ainda de possíveis desdobramentos de tais demandas.

 

O mesmo pode impactar positivamente o desenvolvimento de uma determinada tese de defesa em uma ação, ou mesmo em ações repetitivas ou de volume. E ainda as chances de determinada questão ser “judicializada” e os riscos e as probabilidades.

Essa ciência é super importante e pode ajudar muito na tomada de decisão, sendo “obrigatório” que o departamento jurídico conheça bem o conceito.

Esse campo é riquíssimo, e recomendamos fortemente que o leitor procure conhecer o tema, os conceitos, as ferramentas, os mapeamentos que já existem e os que podem ser solicitados etc.

Caso você ainda não conheça o conceito e as ferramentas, talvez não seja exagero afirmar que isso pode “mudar bastante o seu processo de tomada de decisão”. Pense nisso!

A Associação Brasileira de Jurimetria, por exemplo, vem realizando estudos e trabalhos importantíssimos, que o departamento jurídico precisa conhecer – e utilizar.

Conhecendo as informações e os números, e com isso conseguindo alguma indicação de possível tendência (probabilidade) sobre decisões e movimentos que afetam a empresa, no campo jurídico, o advogado corporativo consegue se preparar melhor para a tomada de decisão e para definir estratégias.

Até certo ponto, cada departamento jurídico, se bem estruturado e conseguindo todas as informações necessárias, poderia fazer esse levantamento e análise sozinho, mas as técnicas de jurimetria atualmente existentes, de forma mais integrada, e até por setores ou assuntos, tendem a ser mais eficientes.

Vale a pena conhecer mais sobre esse tema!

Esse é um dos vários tópicos que a moderna e estratégica gestão jurídica nas empresas vem estudando, e que tem evoluído bastante. Procure conhecer mais sobre a advocacia corporativa, seus desafios, as melhores práticas, e o que se tem feito de mais moderno no Brasil.

 

 

Por Leonardo Barém Leite

Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-departamento-juridico-e-jurimetria-07022018

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