O Juiz Universal

Pouco mais de cinco anos atrás, li um interessante artigo (“A lei num mundo sem fronteiras”)[1] do agora Presidente Executivo do Grupo Globo, em que se destacava: Misturar o conceito de liberdade no ambiente da internet, incluindo o de liberdade de expressão, com a ideia de fim das fronteiras, sem incluir a lei, é sugerir que a pós-modernidade é anárquica, e, intencionalmente, levar à conclusão de que a lei não pode ou não deve regulá-la. A quem interessa esse movimento?”. O texto desde logo me chamou a atenção.

Nesta época, eu já estudava aspectos relacionados ao ainda pouco conhecido Direito ao Esquecimento, que começava a se difundir no meio acadêmico europeu à vista da reclamação formulada pelo cidadão Mario Costeja González junto à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AGPD). A Agência, em 30 de setembro de 2010, e acolhendo parcialmente a pretensão, determinara que o Google removesse da internet dados ou links que conduzissem à figuração da informação questionada pelo interessado. A subsidiária espanhola e a matriz manejaram apelo à Suprema Corte Espanhola, a qual, após suspensão da instância, remeteu o processo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em 13 de maio de 2014, reconheceu expressamente o direito de solicitar a remoção de informações. Com isso, afirmou-se o Direito ao Esquecimento naquela jurisdição[2].

Neste interregno de quase quatro anos até que a matéria fosse julgada em definitivo, já se discutia, nos bastidores, a questão afeta à efetividade de uma potencial decisão que viesse a acolher o pedido. De um lado, alguns sustentavam que o acolhimento da pretensão seria ineficaz, na medida em que, em tese, a informação poderia vir a ser buscada e encontrada por meio de plataforma diversa. E, de outra parte, havia quem defendesse que a desindexação no âmbito de atuação da Google espanhola (google.es) não impediria que, efetuada a busca pela mesma empresa em qualquer outro país, a informação seria igualmente encontrada. A provedora, como sabido, e até porque inexistia outra instância recursal, veio a acatar a decisão e, ainda no mês de maio de 2014, inaugurou ferramenta na plataforma para que os cidadãos europeus pudessem efetuar, direta e pessoalmente, requerimentos de remoção.[3]

Pouco tempo depois, dois casos ocorridos na França ensejaram similar ordem para que a Google francesa e a matriz desindexassem os termos que são objeto daqueles processos. A particularidade, porém, é que, nesta decisão, foi determinada a exclusão referente a todas as extensões, não se limitando à Google francesa e sequer ao âmbito dos países integrantes da União Europeia. Foi determinada a remoção em termos universais.

A empresa recorreu sob o argumento de que houve ampliação da compreensão tirada do caso espanhol e que a aplicação universal quanto ao cumprimento da determinação traria implicações atinentes à soberania e à jurisdição, além de desconsiderar o balanceamento dos aspectos do direito à privacidade de acordo com os parâmetros legislativos de cada país. O caso será igualmente julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e ainda não foi pautado.[4]

Neste período, muita coisa aconteceu. Embora não tenha ainda sido julgado este processo-referência que potencialmente reconhecerá a aplicação universal do Direito ao Esquecimento por força de decisão judicial proveniente da jurisdição europeia, o fato é que, em outros tantos países, foram já proferidas decisões que implicitamente afastaram a contenção territorial para que pudessem alcançar outras jurisdições.

Qualquer acadêmico de direito conhece, ou pelo menos deveria conhecer, o Princípio da Territorialidade, que, no Brasil, é expressamente reconhecido no art. 16 do Código de Processo Civil e no art. 1o do Código de Processo Penal, além de previsto em nosso sistema jurídico no art. 5o do Código Penal, e em relação a matéria trabalhista e tributária. Este princípio contempla poucas e predefinidas exceções de caráter legal e pode ser entendido como mecanismo que permite estabelecer e delimitar a área geográfica em que o Estado exercerá a sua soberania por meio da jurisdição.

Esse modelo clássico encontra-se ameaçado pela inexistência de fronteiras físicas em ambiente digital, de sorte que, a depender do específico caso concreto, bem possível é que a decisão judicial não revele qualquer efetividade se for limitada ao espaço territorial de atuação do órgão jurisdicional. De outro lado, o surgimento de novas demandas por força do desenfreado avanço tecnológico muitas vezes não permite, de fato, o prévio estabelecimento do parâmetro legislativo e, muito menos, da concretização de acordos internacionais, que, a rigor, constituiriam exigência normativa na doutrina tradicional.

Mas a ausência de lei, ao contrário do que antevia o articulista referido, não representa, nessas hipóteses, o estabelecimento de um padrão anárquico, na medida em que, reconhecidamente, o mundo caminha para a relativização de alguns aspectos atinentes à intransponibilidade de fronteiras sem que tal fato comprometa a organização dos Estados e a sobrevivência da civilização. São os efeitos diretos do livre intercâmbio e da interconexão, agora também de dados, que o mundo convencionou chamar de globalização.

Reconhecendo esta tendência e esta necessidade, no ano de 2012, foi fundada a Internet & Jurisdiction Policy Network[5],  também conhecida simplesmente como “I & J”, que consiste em rede global de políticas multissetoriais com a finalidade de abordar as complexas questões concernentes à Internet transfronteiriça frente às jurisdições nacionais.

A entidade visa a facilitar o processo de política mundial para permitir a cooperação transnacional e preservar o caráter global da Internet. Desde sua criação, tomaram parte da “I & J” mais de duzentas entidades-chave de diferentes grupos de todo o mundo, incluindo-se governos, empresas de internet, comunidade técnica, sociedade civil, academia e organizações internacionais.

Em seu site oficial, encontra-se ampla base de dados em que podem ser encontradas diversas ocorrências ao redor do mundo em que houve a necessidade de atuação extraterritorial. O último caso ali listado diz respeito à decisão emanada da Suprema Corte do Canadá que, afastando o apelo do Google, manteve a decisão da Corte da Colúmbia Britânica e autorizou a aplicação universal da ordem como necessária ao atingimento de seu objetivo.[6]

Reconheço que a matéria é controvertida e que há quem sustente, com sólidos fundamentos jurídicos, que decisões desta natureza efetivamente esbarram nas noções básicas relativas à soberania e à jurisdição. De outra parte, o direito, como um todo e por essência, há de revestir-se de efetividade, sem a qual, obviamente, sequer há razão de existir.

Se uma decisão não é capaz de atingir ampla e total eficácia, então teria sido melhor, em termos práticos, que esta decisão sequer tivesse sido proferida. De outro lado, também não há que se argumentar com a necessidade de prévia adaptação legislativa ou anterior estabelecimento de acordos internacionais, haja vista que esses intrincados e morosos processos não atendem a premência de uma vastíssima gama de situações.

Sob este aspecto, pois, parece justificar-se o sacrifício do cumprimento da exigência formal se estão em jogo princípios e fatos relevantes, muitas vezes capazes de malferir a dignidade humana, além de outros tantos direitos afetos à personalidade.

Não se trata, evidentemente, de dotar os juízes de superpoderes. Muito pelo contrário. Para esta espécie de atuação excepcional, é preciso que exista causa plenamente justificada de modo que a ineficácia da decisão possa potencialmente ensejar consequências irremediavelmente lesivas. E a lógica para chegar-se a essa conclusão é proceder-se ao correto balanceamento da equação com base na valoração dos princípios vigentes.

Sendo assim, se não for constatada a imprescindibilidade da extraterritorialidade para a eficácia de uma determinada decisão, deverá ela, por óbvio, produzir efeitos espaciais restritos. De outra parte, se houver perigo e se inexistir outra forma de alcançar o resultado almejado de modo plenamente eficaz, deverá o juiz atuar de forma universal.

Espera-se que a boa e recíproca colaboração entre as múltiplas jurisdições, aliada à inafastável e necessária compreensão das novas exigências do mundo moderno, possa pavimentar as próximas etapas do desenvolvimento desta matéria.

[1] NÓBREGA, Jorge. A lei num mundo sem fronteiras. O Globo. Disponível: https://oglobo.globo.com/opiniao/a-lei-num-mundo-sem-fronteiras-6773585 – Acesso em 15 de dez. 2017.

[2] UNIÃO EUROPEIA. An internet search engine operator is responsible for the processing that it carries out of personal data which appear on web pages published by third parties. Court of Justice of the European Union. Disponível em:  https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2014-05/cp140070en.pdf  – Acesso em 15 de dez. 2017.

[3] GOOGLE. Search removals under European privacy law. Transparency Report. Disponível em: //transparencyreport.google.com/eu-privacy/overview  – Acesso em 15 de dez. 2017.

[4] HERN, Alex. ECJ to rule on whether ‘right to be forgotten’ can stretch beyond EU. The Guardian. Disponível em: https://www.theguardian.com/technology/2017/jul/20/ecj-ruling-google-right-to-be-forgotten-beyond-eu-france-data-removed – Acesso em 15 de dez. 2017.

[5] I&J. Enabling Multistakeholder Cooperation. Internet & Jurisdiction. Disponível em: https://www.internetjurisdiction.net/ – Acesso em 15 de dez. 2017.

[6] CANADÁ. Judgments of the Supreme Court of Canada: Google Inc. v. Equustek Solutions IncLexum. Disponível em: https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/16701/index.do– Acesso em 15 de dez .2017.

 

Por Viviane Maldonado

Fonte: http://www.lexmachinae.com/2017/12/15/o-juiz-universal/

 

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