Por que a privacidade importa?

Muitos podem ser os motivos para que nos preocupemos com nossa privacidade. Aliás, temos relacionado essa preocupação com o fato de que temos, cada vez mais, exposto nossos dados na Internet. Mas, será que já paramos para refletir sobre o que nos motiva a ter essa preocupação? Será que já pensamos nas razões pelas quais podemos estar tão vulneráveis a partir do compartilhamento dos nossos dados?

Parece fato que todos nós temos preocupações sobre esse tema, porém, mais do que isso, importa saber o que realmente nos incomoda. E mais: como podemos evitar ou nos proteger disso?

O escândalo do Facebook e da Cambridge Analytica pode ser um ponto de partida para esta reflexão, não só porque ocorreu há algumas semanas, mas porque envolveu um combinado de situações importantes: a) a influência nas eleições nos EUA em 2016 que culminaram na eleição do controverso Donald Trump; b) a partir de dados meticulosamente estudados de usuários do Facebook obtidos por terceiros (dados do “This is Your Digital Life” foram acessados pela Cambridge Analytica); c) que serviram como fonte de propagandas de marketing político altamente direcionadas; d) a pessoas que não tinham a menor ideia de que seus dados teriam sido usados para isso e que igualmente não haviam consentido para esta prática.

Caso o apertado resumo acima não tenha sido suficiente para rememorar o leitor, sugerimos a reportagem “O uso ilegal de dados do Facebook pela Cambridge Analytica. E o que há de novo”.

Com a memória mais fresca, faz sentido cogitar que o escândalo repercutiu enormemente não apenas em razão da combinação de situações relevantes acima mencionadas, mas porque, acima de tudo, muitas pessoas foram descaradamente envolvidas em práticas espúrias, algo como uma traição ao consentimento que forneceram à plataforma Facebook.

Porém, para seguirmos com a reflexão sobre os motivos pelos quais nos importamos com nossa privacidade, sugere-se a lembrança a outros casos, estes um tanto distintos. Assim, parece útil rememorar os já fora do ar websites “Tudo Sobre Todos”, “Nomes Brasil” e “Cartório Virtual”, que disponibilizavam informações bastante completas sobre nós, bastando inserir um nome para a realização da pesquisa. Aqui tínhamos serviços que, até prova em contrário, recolhiam dados sobre as pessoas, todavia informações que já estavam disponíveis por toda a Internet. O sentimento de desconforto decorreria, aparentemente, de dois fatores: a) supostamente descobrirmos que muitos dados nossos estavam disponíveis pela Internet; b) a indignação contra o ato de alguém que pretendeu reunir estas informações sem a obtenção de nossos respectivos consentimentos.

Para rememorar o leitor, sugerimos a leitura do “Sobre os sites que divulgam dados pessoais: uma análise sob a perspectiva criminal”.

Outros dois casos que podemos mencionar são o da Uber e o da Netshoes, cujos dados de usuários foram alvo de vazamentos. No caso da Uber, o desconforto se aliou ao de sabermos que a empresa teria pago a hackers que vazaram os dados em troca do silêncio sobre os fatos. No caso da Netshoes, após a notícia de vazamento no final do ano passado, no início deste ano soubemos de novos incidentes. Nestes casos o principal motivo de desconforto reside no fato de que, uma vez confiados os dados à empresa, estas falharam com seu dever de guarda, tendo permitido, por falha na prestação dos seus serviços (amplamente considerados), que as informações tivessem se tornado públicas.

Sugerimos, para lembrança do tema, a leitura destes dois textos: “Vazamento de dadosda Uber afeta 196 mil brasileiros” e “Vazamento de dados da Netshoes pode ter sido feita por funcionário”.

Não é preciso muito raciocínio para perceber que há significantes diferenças nos três casos: a) no caso Cambridge Analytica houve uso não autorizado de dados de forma obscura, não necessariamente um vazamento, mas com alguma responsabilidade do Facebook nisso tudo; b) no dos websites “Tudo Sobre Todos”, “Nomes Brasil” e “Cartório Virtual”, houve compilação não autorizada de dados, mas de forma explícita/anunciada porque ofertada como serviço; c) nos casos da Uber e da Netshoes, houve uma falha na proteção dos dados confiados às empresas.

Mas, teria sido a privacidade o real motivo das indignações manifestadas sobre os casos acima mencionados? Talvez esta resposta dependa de uma leitura do quanto as mídias sociais e a tecnologia têm sido importantes ferramentas para nossas interações cotidianas com temas como o feminismo, política, relacionamentos e denúncias, por exemplo. Isso é o que, aparentemente, nos leva ao engajamento para a conectividade e possivelmente nos afastando das reflexões sobre os problemas que este compartilhamento de informações poderia nos render futuramente. E as pessoas geralmente se importam com a imagem que apresentam de si mesmas, de modo que apenas quando passaram a perceber que seus dados expostos podem influenciar nesta imagem é que a privacidade ganhou novos contornos de importância. Então, arriscamos dizer que nossas indignações gravitam em torno do tema “privacidade”, mas a partir daquilo que pretendemos resguardar de nós mesmos.

Se isto for verdade, resta-nos atentar para o que publicamos e para o que permitimos que outras pessoas e empresas conheçam de nós. É o caso, portanto, de refletir sobre o que devemos publicar e compartilhar nas mídias sociais e com o uso da tecnologia em geral. Isso dá algum trabalho, porque depende de organização para identificar em cada nova plataforma quais suas políticas de privacidade e, ainda, a vontade de ajustar os filtros de privacidade das mídias sociais, limitando as publicações e as informações que compartilhamos. Algo que, de fato, a imensa maioria das pessoas não faz.

Como nos proteger, então, sem depender disso? Tudo indica que apenas haverá alguma proteção com o advento de leis específicas que atribuam limites e responsabilidades para os que coletam e tratam nossos dados na Internet e com o uso da tecnologia. Neste sentido há o Regulamento Geral de Proteção de Dados no âmbito da União Europeia (a viger a partir do dia 25.05.18 e com possíveis reflexos no Brasil, sendo que seu detalhamento merece texto específico) e alguns projetos de leis sendo discutidos por aqui, tais como o PLS 330/13 e PLCs 4.060/12 e 5.276/16.

Fica, então, o questionamento se o leitor já pode refletir por quais razões a exposição de seus dados de fato lhes incomoda e, ainda, se já pensou em como isso pode ser evitado. Arriscamos dizer que este é o dilema da atualidade. Concorda?

 

 

Por Marcelo Crespo

Fonte: https://www.linkedin.com/pulse/por-que-privacidade-importa-marcelo-crespo-phd-ccep-i/

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