A primeira World Freezing Order (WFO) contra fraude online é concedida pela justiça do Reino Unido

Em janeiro de 2018, empresa conseguiu obter, perante uma Corte Comercial inglesa, ordem de penhora com efeitos em múltiplas jurisdições (WFO) contra réu(s) anônimo(s)[1]. A WFO é uma ordem provisória que torna indisponívies os ativos da parte requerida em âmbito internacional[2]. O pedido veio após a alegação de que a parte ré haveria perpetrado fraudes financeiras em larga escala via internet contra a autora através de ataques cibernéticos com a consequente distribuição dos valores roubados em contas offshore[3].

Com a WFO, a autora espera que bancos e instituições financeiras em aproximadamente 19 países bloqueiem bens dos fraudadores virtuais e os identifiquem. A WFO também foi acompanhada por métodos inovadores, tais como intimação através de redes sociais e obrigação de entrega de documentos e dados online[4]. A decisão reflete o crescente uso de canais de comunicação modernos não apenas como plataformas sociais, mas também como ferramentas alternativas e úteis em litígios transnacionais[5].

Usos anteriores de WFO onde haviam “pessoas desconhecidas” como réus haviam sido usados ​​em casos de difamação online, mas não em fraudes financeiras. O precedente firma o WFO como uma ferramenta poderosa para combater a fraude online em nível internacional quando os criminosos se escondem por trás do anonimato cibernético.

 

[1] [2017] EWHC 3599 (Comm) – CMOC v Persons Unknown

[2] CUETO, Santiago A. Are worldwide freezing orders really enforceable worldwide? Cueto Law Group. Disponível em: http://internationalbusinesslawadvisor.com/worldwide-freezing-orders-enforceable-worldwide/ – Acesso em 09 de fev. 2018.

[3] ADDO, Jonathan et alCatch me if you can: Worldwide freezing order against ‘persons unknown’. Harneys. Disponível em: http://harneysoffshorelitigation.com/catch-me-if-you-can/ – Acesso em 09 de fev. 2018.

[4] ASH, Victoria. Cooke, Young & Keidan LLP obtains England’s first worldwide freezing injunction of assets of ‘persons unknown’. Cooke, Young & Keidan LLP. Disponível em: https://cyklaw.com/cooke-young-keidan-llp-obtains-englands-first-worldwide-freezing-injunction-assets-persons-unknown/ – Acesso em 09 de fev. 2018.

[5] BARTLETT, Andrew et alA new way to combat online crime | landmark freezing order granted in internet fraud against ‘ghost’ perpetrators. Osborne Clarke. Disponível em: http://www.osborneclarke.com/insights/a-new-way-to-combat-online-crime-landmark-freezing-order-granted-in-internet-fraud-against-ghost-perpetrators/ – Acesso em 09 de fev. 2018.

 

 

Por Daniel Becker

Fonte: http://www.lexmachinae.com/2018/02/09/primeira-world-freezing-order-wfo-contra-fraude-online-e-concedida-pela-justica-do-reino-unido/

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