Si pero no mucho: a tímida investida da união europeia contra o geoblocking

O primeiro pensamento que vem à mente quando se aventa uma investida do Parlamento Europeu em face de estratégias comerciais que discriminam consumidores, pelo país que residem, pode dar a impressão de que se está diante de um marco na regulação do e-commerce.

Afinal de contas, a União Europeia atualmente verifica que apenas 15% dos seus residentes compram produtos de lojas online estabelecidas em outro país europeu, e uma das razões para esta estatística, como se pode imaginar, é o geoblocking[1].

E, se o intuito é transformar esse panorama, em direção a um mercado unificado, nada mais justo, portanto, do que almejar de seus governantes uma resposta contundente à prática de cobrar de usuários montantes distintos por um mesmo serviço ou produto, ou até mesmo bani-los dessa relação comercial, tudo com base em sua localização.

A resposta que foi dada remonta ao mês de maio de 2016, quando a Comissão Europeia apresentou uma proposta, consubstanciada no procedimento COM(2016)289, para regulação da prática. Dois anos depois, os trâmites chegaram ao fim, em votação cujo placar marcou 557 a 89, banindo assim, parcialmente, a prática de geoblocking no território compreendido pela União Europeia.[2]

Quem esperava uma resposta firme e histórica, viu, na realidade, um passo curto e tímido.

Com efeito, a regulação votada e aprovada no início de 2018 abrangerá o comércio entre países de serviços e produtos, como venda de camisetas e aluguéis de carro, mas não englobará – ainda – conteúdo digital sobre o qual recaia direito autoral.

A linha, nem tão tênue, que divide o que foi abarcado e o que foi eximido da proibição, encontra motivação na presença, ou não, de uma justificativa plausível para o geoblocking. Por exemplo, se a intenção maior destes debates que culminaram com a votação acima citada é o fomento de um mercado único europeu, não há sentido para discriminação geográfica – e nem lugar no Século XXI para tanto.

Abram-se parênteses para destacar que o geoblocking não se trata de uma ferramenta unicamente abusiva e autoritária, sendo até mesmo necessária para sobrevivência de alguns empreendimentos e a nova legislação observou isso. A título de exemplo, uma empresa de pequeno porte, sem condições estruturais e logísticas para entregas por todo o Velho Continente, não poderá discriminar um consumidor pela sua localização quando da venda de um produto, mas poderá deixar o frete inteiramente a cargo daquele que o comprou.[3]

Nesse sentido, a nova legislação não obrigará plataformas, como Spotify, a oferecer o mesmo catalogo para o globo todo, mas permitirá que consumidores saibam o que está sendo oferecido pelo mundo por aquela empresa e, consequentemente, o que ele está perdendo por conta de sua geolocalização.

Importante ressaltar que o direito de saber ainda não engloba serviços online de vídeos, como Netflix. Mas não se engane, diz-se “ainda” não por meras especulações otimistas, e, sim, pois a legislação será revista dentro de dois anos, conforme previsão de intérpretes do próprio Parlamento Europeu.[4]

Por fim, é necessário ter em mente que, ainda que acanhada, a ofensiva da EU é norteada por intenções tais como estimular a diversidade cultural entre países, reprimir a discriminação e incentivar um mercado livre e competitivo.

 

[1] http://www.consilium.europa.eu/pt/policies/geo-blocking/

[2] https://www.limegreenipnews.com/2018/02/geoblocking-eu-parliament-approves-new-regulation/#page=1

[3] https://euobserver.com/digital/139964

[4] https://techcrunch.com/2018/02/06/at-last-an-end-to-geoblocking-in-europe-nope-not-by-a-long-chalk/

 

Por Frederico Becker

Fonte: https://www.lexmachinae.com/2018/08/23/uniao-europeia-contra-geoblocking/

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