Weapons od mass porduction: o livre acesso a armas de fogo fabricadas com impressoras 3D está próximo

Orgulho-me do fato de nunca ter inventado armas para matar.

Thomas A. Edison

Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser impedido.” Desde 1791, o direito de todo civil estadunidense portar armas manteve-se incólume: desde 1791, poucos assuntos causaram tanta polêmica. Se o aumento da frequência de mass shootings e sua divulgação massiva nos meios de comunicação têm dado ainda mais munição para os críticos desse direito, uma nova tecnologia pode ser decisiva para influenciar a opinião pública americana.

Já há alguns anos, as impressoras 3D têm revolucionado vários segmentos do mercado. Com o desenvolvimento gradual de sua precisão, componentes mais intrincados podem ser fabricados com facilidade e baixo custo, para montar desde casas inteiras até órgãos humanos.[1] A preocupação, porém, é o desenvolvimento de armas – como toda ferramenta inventada pela humanidade.

Em 2012, o aluno da University of Texas, Cody Wilson, indignado com a regulação estatal sobre armas de fogo, deu início a um projeto com o objetivo de garantir a qualquer pessoa o livre acesso a armas de fogo. Após estudar sua mecânica, desenhou e reproduziu as peças essenciais ao seu funcionamento numa impressora 3D. O resultado do protótipo de sua nova empresa, a Defense Distributed, foi publicado no YouTube: seis tiros antes de quebrar.[2] O jovem Cody Wilson, autodeclarado “crypto-anarquista”, já foi eleito por duas vezes uma das pessoas mais perigosas da internet[3] [4]

Entusiastas de impressões 3D e de armas ajudaram a financiar o desenvolvimento do projeto. Levou um ano até que o design se aperfeiçoasse o suficiente a evitar o desgaste do polímero de impressão com a força dos disparos. Nascia a “Liberator”[5], pistola de um só tiro, cujo projeto foi baixado por cem mil pessoas no Defcad.com – primeira comunidade de impressão 3D de armas na internet. Por óbvio, o movimento não passou despercebido pelas autoridades americanas.

Após uma série de lamentáveis mass shootings nos EUA, em 2013, o U.S. Department of State determinou a suspensão do acesso ao site da Defense Distributed, sob a justificativa de que o upload do desenho industrial de armas para acesso público violaria a International Traffic in Arms Regulations – ITAR, que regula a exportação de armas. Para proteger seus interesses, Cody Wilson ajuizou uma ação contra o Departamento de Estado. O fundamento de sua demanda, porém, foi inusitado e complicou ainda mais o entrevero.

O advogado de Cody, sr. Josh Blackman, demandou junto à Justiça Federal americana a proteção do seu direito de liberdade de expressão, deixando a discussão sobre o direito ao porte de armas em segundo plano. O que está em jogo, segundo sua argumentação é o acesso a informações técnicas e não o direito de portar uma arma. De fato, proibir a divulgação da ideia de Cody seria proibir Santos Dumont de doar a patente do avião ao mundo.[6]

A questão não é de simples solução, especialmente num país que tem a liberdade individual como princípio fundamental. Todo americano tem o direito de ter sua arma de fogo, logo, não haveria justificativa legal para impedi-los de terem acesso aos projetos. Além disso, o fato de divulgar desenhos industrias próprios, por livre vontade, enquadra-se como liberdade de expressão. A Emenda I da Constituição dos Estados Unidos da América promete:

O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos.”

Após cinco anos de litigio, o Departamento de Estado, surpreendentemente, capitulou e permitiu que os projetos fossem publicados no site. Prontamente, a Defense Distributed declarou que a divulgação pública se daria no dia 1º de agosto de 2018.[7]

Antecipando-se a abertura da Caixa de Pandora, na segunda-feira (30/08), promotores de oito estados apresentaram uma ação conjunta na Justiça Federal para impedir a publicação, sob o fundamento de ameaça à segurança nacional. O Procurador-geral de Washington e líder do movimento, Bob Ferguson, questionou o Poder Executivo sobre o porquê de ter-se colocado armas de fogo ao alcance de qualquer criminoso perigoso, sem possibilidade de fiscalização estatal nem rastreamento – já que armas impressas são ghost guns, isto é, não têm numeração de série.[8] Por sua vez, o Procurador-geral da Pensilvânia, Josh Shapiro, alertou que, apesar do esforço para evitar a publicação, alguns projetos vazaram na internet. Foram detectados mais de mil downloads dos planos para a fabricação de fuzis.

Na opinião de Hod Lipson[9], expert em impressão 3D da Cornell University, o controle tradicional sobre as armas está com os dias contados. Para o especialista, o problema não é a impressão de armas com alto poder de fogo, mas sim, de armas pequenas, facilmente fabricáveis por qualquer um, capazes de disparar poucos projéteis e, em seguida, serem descartadas com facilidade – ou recicladas como vaso de plantas.

As fabricantes de impressoras 3D também estão preocupadas com o desenrolar dos fatos. A Stratasys, que havia arrendado uma de suas impressoras para Cody Wilson, rescindiu o contrato após tomar conhecimento de seus planos. A justificativa para a rescisão foi uma sua possível responsabilidade solidária sob o Undetectable Firearms Act of 1988.[10]Paralelamente, as fabricantes de armas americanas têm se afastado das impressoras 3D. Segundo o engenheiro aposentado Adrian Bowyer, impressoras 3D não são adequadas para a indústria bélica, pois a peça chave de uma arma é cilíndrica e rotacionalmente simétrica. Ademais, os materiais disponíveis não funcionariam bem em conjunto com metais. Segundo o expert, armas fabricadas dessa forma tem força equivalente às do início do Século XIX[11] – que também matavam.

A ação dos promotores surtiu efeito. Às vésperas da data da publicação dos projetos, na noite de terça-feira passada, o juiz federal Robert S. Lasnik, concedeu decisão liminar proibindo a divulgação. Determinou que no dia 10 de agosto de 2018, fosse realizada audiência para confirmação ou queda da medida de urgência.[12]

No dia 5 de agosto de 2018, a Senadora democrata do Estado de Rhode Island, Cyntia Coyne, declarou que elaboraria projeto de lei para banir armas fabricadas em impressoras 3-D, a ser apresentado na próxima sessão legislativa em janeiro.[13] Contudo, desde 2013 o Department of Homeland Security e o Joint Regional Intelligence Center já admitem que a proliferação dessas armas caseiras pode ser impossível de deter. “Mesmo que a prática seja proibida por uma nova legislação, a distribuição online desses arquivos digitais será tão difícil de controlar quanto qualquer outro arquivo compartilhado ilegalmente como músicas, filmes ou softwares”.[14]

Numa análise inicial, parece que permitir amplo acesso a uma arma de fogo seja uma conduta pouco prudente para a sociedade. Se cada um puder ter acesso a uma arma, a isonomia da violência da idade da pedra retornará: se todos podem ter acesso a armas baratas, não há mais fortes ou mais fracos. Também parece evidente que nascerá uma corrida armamentista, pois, dado o instinto de autoproteção humano, é racional prever que poucos aceitarão estar em desvantagem num novo Velho Oeste. Entre Cain e Abel, sucumbiu o que não conseguiu uma pedra.

Por outro lado, uma arma sozinha não tem maior utilidade do que um grampeador sem grampos. Para disparar, é preciso de munição. Se por um lado, projéteis e capsulas são de fácil fabricação artesanal, espoletas e pólvora não. Os componentes explosivos das munições modernas são difíceis e perigosos de serem fabricados no porão de casa. Entretanto, já hoje há um número desconhecidos de munições no mercado internacional que poderiam ser usadas sem maiores dificuldades, já que os padrões de munições costumam funcionar com mais de um modelo de arma.

Uma solução parece ser antecipar a fiscalização, para que ocorra não sobre a arma, mas sobre a própria impressora. Já foi sugerido que os fabricantes de impressoras 3-D as programem de forma a negarem-se a imprimir peças de armas.[15] Todavia, há grande dificuldade em instruir uma máquina a identificar peças de armas – que teriam seus desenhos modificados constantemente para que se escapasse à fiscalização. Além disso, assim como ocorre para outros hardwares, o jailbreak com a instalação de novo firmware é sempre uma possibilidade.

Outra solução do tipo poderia ser o registro das impressoras 3D e de seus proprietários, além da invenção de uma assinatura única na forma de imprimir de cada máquina. Dessa forma, assim como hoje cada projétil disparado guarda a impressão digital de sua arma, cada arma teria a impressão digital de sua impressora. Sob este método, seria possível identificar o nexo projétil-arma-impressora para responsabilizar o seu proprietário pelos danos eventualmente causados. A desvantagem, assim como a de qualquer regulamentação, seria tornar o acesso a uma tecnologia inovadora e com grande potencial social mais oneroso e distante da população em geral.

Independentemente da divulgação ou não dos projetos para a fabricação de armas com impressoras 3D, armas de fogo portáteis já existem desde o Século XV.[16] O conhecimento necessário para a sua produção, portanto, é rudimentar. Logo, qualquer pessoa mal intencionada seria capaz de produzir artesanalmente um instrumento capaz de disparar projéteis. A diferença, contudo, é a escala de produção. Uma pessoa com peças rústicas não conseguiria produzir a mesma quantidade de armas que uma impressora 3D. Some-se isso à incapacidade de detecção dessas armas por detectores de metais em órgãos públicos, aeroportos e locais de acesso restrito, e tem-se a combinação perfeita para o caos.

A posse de armas não equivale necessariamente ao caos na segurança. Lembra-se o exemplo não-utópico da Suíça. A nação alpina não se envolve em conflitos desde 1815 e é uma das mais seguras do mundo. Para proteger a “neutralidade armada”, o serviço militar é obrigatório para todos os homens, os quais recebem treinamento para o uso de armas e, após a ida para a reserva, permissão para a posse. Somadas as armas militares às civis, a porcentagem de pessoas armadas na confoederatio helvetica é uma das maiores do mundo.

Essa cultura e vem dos dois séculos de proteção das fronteiras contra invasões estrangeiras. Muitos suíços enxergam a posse de arma como um dever de proteção da nação e fomentam o seu uso instruído, como se observa no Knabenschiessen. O festival anual dos “meninos atiradores” é uma competição de tiro ao alvo entre jovens de 13 a 17 anos para a escolha do Schutzenkonig, o rei dos atiradores.[17] Desde a infância, portanto, os suíços têm contato com armas de fogo.

Em 2007, havia 46 armas para cada 100 residentes na Suíça, o que dava ao país a terceira posição mundial, atrás de EUA e Iêmen. Não obstante, as taxas de crime são mínimas. Em média, há uma morte por arma de fogo por 200.000 habitantes.[18] No Brasil, sob o estatuto do desarmamento a taxa em 2016 foi de 20,7 – o 10º mais violento no mundo.[19]

Conclui-se, pois, que a educação sobre o uso seguro e responsável de armas é um dos fatores que impedem que o número de mortes por arma de fogo cresça em paralelo ao número de pessoas armadas. Logo, se o controle de armas impressas se tornar verdadeiramente impossível, o foco da solução para evitar o aumento das mortes deverá se voltar – como de costume – para o investimento em educação.

Portanto, urge a necessidade de que especialistas em segurança pública e em tecnologia se reúnam com o Legislativo – nos EUA e no resto do mundo – para pensar meios de evitar ou mitigar os danos que potencialmente serão causados pela divulgação irrestrita de projetos de impressão 3D de armas de fogo. Sem um controle concreto, com educação para o uso seguro de armas na base e a identificação de responsáveis pelo danos causados por armas do tipo ao cabo, o monopólio da violência que sustenta o Contrato Social, pode ser desafiado.

Aguardemos a decisão do juiz federal Robert S. Lasnik.

 

 

[1] RIVERA, Andreas. 15 Odd and Unusual Things that Can Be 3D Printed, Business News Daily, 10 de ago. de 2017. Disponível em https://www.businessnewsdaily.com/4743-odd-things-3d-printing.html. Acesso em 02.08.18.

[2] Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=wuDCW_Rn5JI&feature=youtu.be. Acesso em 02.08.18.

[3] WIRED. The Most Dangerous People on The Internet in 2015. Disponível em https://www.wired.com/2015/12/the-most-dangerous-people-on-the-internet-in-2015/. Acesso em 02.08.18.

[4] Id., The Most Dangerous People on The Internet in 2017. Disponível em https://www.wired.com/story/most-dangerous-people-internet-2017/. Acesso em 02.08.18.

[5] CARTER, Michael Thad. The World’s First 3D-Printed gun, Forbes. Disponível em https://www.forbes.com/pictures/mhl45ediih/click-print-shoot/#5f4450456a49. Acesso em 06.08.18.

[6] MATSUURA, Sérgio et al. Santos Dumont, O Globo. Disponível em https://infograficos.oglobo.globo.com/sociedade/santos-dumont.html. Acesso em 02.08.18.

[7] DEFENSE DISTRIBUTED. Disponível em https://defdist.org/. Acesso em 06.08.18.

[8] BBC. 3D-Printed Gun Blueprints Given Go-ahead by US Government, 16 de jul. de 2018. Disponível em https://www.bbc.com/news/technology-44871588. Acesso em 06.08.18.

[9] Autor de Fabricated: The New World of 3D Printing.

[10] ROSENWALD, Micheal S. Weapons Made with 3-D Printers Could Test Gun-control Efforts, The Washington Post, 18 de fev., 2013. Disponível em https://www.washingtonpost.com/local/weapons-made-with-3-d-printers-could-test-gun-control-efforts/2013/02/18/9ad8b45e-779b-11e2-95e4-6148e45d7adb_story.html?utm_term=.d1a9b2bc0802. Acesso em 02.08.18.

[11] PAUL, Deanna. Meet The Man Who Might Have Brought on The Age of “downloadable guns”, The Washington Post, 18 de jul. de 2018. Disponível em https://www.washingtonpost.com/news/post-nation/wp/2018/07/18/meet-the-man-who-wants-to-bring-on-the-age-of-downloadable-guns-and-may-have-already-succeeded/?noredirect=on&utm_term=.2a5d037eb477. Acesso em 02.08.18.

[12] Id., Federal Judge Blocks Posting of Blueprints for 3-D-Printed Guns Hours Before They Were to Be Published, The Washington Post, 31 de jul. de 2018. Disponível em https://www.washingtonpost.com/news/morning-mix/wp/2018/07/31/in-last-minute-lawsuit-states-say-3-d-printable-guns-pose-national-security-threat/?utm_term=.ef80e5283617. Acesso em 02.08.18.

[13] ASSOCIATED PRESS. State Senator to Try to Ban 3D-printed Guns with New Bill. Turn to 10, 5 de ago. de 2018. Disponível em https://turnto10.com/news/local/state-senator-to-try-to-ban-3d-printed-guns-with-new-bill. Acesso em 06.08.18.

[14] WINTER, Jana. Homeland Security Bulletin Warns 3D-printed Guns May Be ‘Impossible to Stop’, Fox News, 23 de mai. de 2013. Disponível em http://www.foxnews.com/us/2013/05/23/govt-memo-warns-3d-printed-guns-may-be-impossible-to-stop.html. Acesso em 06.08.18.

[15] STROKES, Jon. 3D Printed Guns Are Now Legal… What’s Next?, Tech Crunch, 14 de jul. de 2018. Disponível em https://techcrunch.com/2018/07/14/its-now-legal-to-distribute-schematics-for-3d-printed-guns-in-the-u-s-what-happens-next/. Acesso em 06.08.18.

[16] SUPER INTERESSANTE. Qual é a Origem das Armas de Fogo, 4 de jul. de 2018. Disponível em https://super.abril.com.br/mundo-estranho/qual-e-a-origem-das-armas-de-fogo/. Acesso em 02.08.18.

[17] BRUECK, Hilary. Switzerland Has a Stunningly High Rate of Gun Ownership – Here-s Why it Doesn’t Have Mass Shootins, Independent, 27 de fev. de 2018. Disponível em https://www.independent.co.uk/news/world/politics/switzerland-high-rates-gun-ownership-why-doesnt-no-mass-shootings-a8230606.html. Acesso em 06.08.18.

[18] KIRBY, Emma Jane. Switzerland Guns: Living with Firearms the Swiss Way, 11 de fev. de 2018. Disponível em https://www.bbc.com/news/magazine-21379912. Acesso em 06.08.18.

[19] FONSECA, Helena. A Cada Hora, Cinco Pessoas São Mortas por Armas de Fogo no Brasil, Época, 25 de ago. 2016. Disponível em https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/08/cada-hora-cinco-pessoas-sao-mortas-por-armas-de-fogo-no-brasil.html. Acesso em 06.08.18.

 

 

Por Fernando Bourguy

Fonte: https://www.lexmachinae.com/2018/08/07/weapons-of-mass-production-impressoras-3d/

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